11 de Setembro - STF convoca Audiência - Livro Monteiro Lobato.

11 de Setembro

STF Convoca Audiência - Livro Monteiro Lobato.

Consultor Jurídico

Preceitos constitucionais

Fux convoca audiência sobre livros de Monteiro Lobato

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, convocou para a terça-feira (11/9), às 19h30, audiência de conciliação sobre a adoção de livros de Monteiro de Lobato pela rede pública de ensino. A audiência será realizada no gabinete do ministro, no Anexo II do STF.

O caso chegou ao Supremo por meio de um Mandado de Segurança de autoria do Instituto de Advocacia Racial (Iara) e do técnico em gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto. Ambos afirmam que a obra de Monteiro Lobato possui “elementos racistas”.
Ao convocar a audiência, o ministro disse que a questão trata de relevante conflito em torno de preceitos constitucionais, no caso, a liberdade de expressão e a vedação ao racismo. 

Para a audiência, foram convocadas oito pessoas, entre elas um representante do Iara, o técnico Antônio Gomes da Costa Neto, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o presidente do CNE, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ouvidor da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial e a relatora do caso no CNE.
Ao citarem trechos do livro Caçadas de Pedrinho, os autores da ação dizem que “não há como se alegar liberdade de expressão em relação ao tema quando da leitura da obra se faz referências ao ´negro` com estereótipos fortemente carregados de elementos racistas”. O livro infantil foi publicado em 1933, é adotado por escolas públicas e faz parte do acervo do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE).

No mandado de segurança, o instituto e o técnico pretendem anular ato homologatório do parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que liberou a adoção de livros do autor após cassar um primeiro posicionamento do órgão no sentido de que não fossem distribuídos a escolas públicas ou que trouxessem uma “nota explicativa” sobre estudos “que discutam a presença de estereótipos raciais na literatura”. Eles requerem, ainda, a “imediata formação e capacitação de educadores” para que a obra seja utilizada “de forma adequada na educação básica”.

No mandado de segurança, afirma-se que o livro Caçadas de Pedrinho é utilizado como “paradigma” e que essas regras devem nortear a aquisição, pela rede pública de ensino, de qualquer livro literário ou didático que, segundo eles, contenham “qualquer forma de expressão de racismo cultural, institucional e individual”.

O parecer contra a adoção do livro de Monteiro Lobato foi apresentado pelo CNE após Antônio Gomes da Costa Neto apresentar um “pedido de providência” perante a Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial que, por sua vez, enviou manifestação ao Conselho. Com informações da Assessoria de Imprena do STF.

MS 30.952

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2012

http://www.conjur.com.br/2012-set-07/fux-convoca-terca-audiencia-livros-monteiro-lobato

 

Monteiro Lobato no banco dos réus

Audiência no STF que decidirá futuro do livro ‘Caçadas de Pedrinho’ reacende discussão sobre o politicamente correto na literatura infantil

 

http://oglobo.globo.com/blogs/prosa/posts/2012/09/08/monteiro-lobato-no-banco-dos-reus-464280.asp

Após dois pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE) enviados ao Ministério da Educação (MEC), um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e dois anos de indefinição, será especificada a distribuição para escolas públicas do livro “Caçadas de Pedrinho” (1933), de Monteiro Lobato. A polêmica sobre o conteúdo racista atribuído à obra, em discussão desde 2010, será debatida em uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux, terça-feira, dia 11, no STF.

 

A partir da decisão da Justiça, notas explicativas poderão ser incluídas nas novas edições do livro, e o MEC deverá promover a capacitação de professores a fim de sistematizar a abordagem da questão racial na educação básica. A denúncia de trechos depreciativos contra os negros, principalmente em relação à personagem Tia Nastácia (como “Lá é isso é — resmungou a preta, pendurando o beiço”), foi feita pelo técnico em gestão educacional Antonio Gomes da Costa Neto à ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) em 2010. De acordo com a avaliação de Costa, o livro incita o preconceito racial e não poderia ser financiado e distribuído pelo Programa Nacional Biblioteca Escola (PNBE), como foi feito nos editais de 1998 e 2003. — É como se o governo financiasse a ideologia da obra. O uso do livro da maneira como se dá nas escolas é inconstitucional — diz Costa Neto ao referir-se ao preconceito racial, criminalizado pela Constituição de 1988. A discussão sobre a discriminação contra os negros na obra do autor considerado o pai da literatura infantojuvenil brasileira traz à tona questionamentos sobre os limites do politicamente correto nas narrativas, além de provocar reflexões sobre como a obra de Lobato pode ser interpretada nos dias de hoje. A abordagem nas escolas de conceitos, tais como o racismo, que aparecem não somente na obra dele, mas na de outros autores colmo Lima Barreto e Aluísio Azevedo, também voltam ao debate com a audiência do STF. Debate suscita releituras da obra do autor Curadora da obra de Lobato e responsável pela edição dos livros do autor, publicados pela Globo Livros, Márcia Camargos defende que a interpretação racista do texto se contrapõe às intenções do escritor. — Lobato sempre prezou pela educação infantil e por isso construiu uma obra tão vasta. Antes de as crianças se confrontarem com o preconceito, já censuramos o pensamento delas. Acho que aqui a questão é mais profunda do que colocar o Lobato contra a parede. A pergunta é: que tipo de adultos queremos criar? — indaga Márcia. O questionamento proposto por Márcia encontra eco na reflexão de Ilan Brenman, autor de “A condenação de Emília: o politicamente correto na literatura infantil” (Aletria), entre outros títulos. De acordo com Brenman, a tentativa de fazer com que as histórias se transformem em um reflexo do mundo politicamente correto idealizado pelas experiências sociais dos adultos apenas reprime o pensamento crítico infantil. — Nós problematizamos a questão antes que a criança, por ela mesma, consiga enxergar como uma temática social. Os adultos são incorretos, temos medos, paixões e preconceitos, assim como os pequenos. Acredito que a literatura seja um reflexo da complexidade desses sentimentos, e Lobato foi honesto a isso e ao seu tempo. Devemos provocar a criança, fazer com que ela reflita, e não dar a resposta pronta, pasteurizada — afirma ele, ao alertar que a mudança de “Caçadas”, abriria um precedente para que a obra de escritores como Aluísio Azevedo e Castro Alves sejam avaliadas. A questão da formação dos professores, um dos pontos do processo, é o que mais preocupa a especialista em formação do leitor e literatura infantil Regina Zilberman. — Os professores deveriam ser capacitados para debater não só a temática racista, mas a deficiência física, visual e outras questões da sociedade — alerta Regina. Apesar do estigma racista que poderá marcar os livros e o próprio Lobato, Márcia afirma que o debate tem o seu lado bom. Para ela, este é um momento oportuno para que a crítica literária reflita sobre os múltiplos aspectos sociais da obra lobatiana. — No fundo, este debate é pertinente porque nos dá a oportunidade de enxergarmos um pouco além do racismo e de outros preconceitos e compreendermos a dimensão do universo criado por ele — reflete Márcia. 

Receba este blog

http://humbertoadami.blogspot.com.br/2012/09/monteiro-lobato-no-banco-dos-reus.html

 

ADOÇÃO PELA REDE PÚBLICA

Ministro do STF convoca audiência para discutir racismo nos livros de Monteiro Lobato

 

O caso chegou à Corte por meio de um mandado de segurança (MS 30.952) de autoria do Iara (Instituto da Advocacia Racial) em conjunto com um técnico em gestão educacional. Ambos afirmam que a obra de Monteiro Lobato possui "elementos racistas".

"Não há como se alegar liberdade de expressão em relação ao tema quando da leitura da obra se faz referências ao 'negro' com estereótipos fortemente carregados de elementos racistas", afirmam, ao citar trechos do livro Caçadas de Pedrinho. O livro infantil, publicado em 1933, é adotado por escolas públicas e faz parte do acervo do PNBE (Programa Nacional Biblioteca na Escola).
Ao decidir pela realização da audiência, o ministro Fux ressaltou que a questão trouxe um "relevante conflito em torno de preceitos normativos", criando um embate entre "liberdade de expressão" e "vedação ao racismo".
Para a audiência, foram convocadas oito pessoas. Entre elas, estão um representante do Iara; o técnico autor da ação; o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams; o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; a presidente do CNE, Ana Maria Bettencourt; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a relatora do caso no CNE.
Mandado de segurança
Na ação, os autores pedem que o Supremo anule o ato homologatório do parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que liberou a adoção de livros do autor.
Antes disso, o CNE já havia cassado um posicionamento do próprio órgão, que determinava que os livros não fossem distribuídos a escolas públicas ou que trouxessem uma "nota explicativa" sobre estudos "que discutam a presença de estereótipos raciais na literatura".
Os autores da ação também querem a "imediata formação e capacitação de educadores" para que a obra seja utilizada "de forma adequada na educação básica".
No mandado de segurança, afirma-se que o livro Caçadas de Pedrinho é utilizado como "paradigma" e que essas regras devem nortear a aquisição, pela rede pública, de qualquer livro literário ou didático que, segundo eles, contenham "qualquer forma de expressão e racismo cultural, institucional, e individual".
Número do processo: MS 30.952