28 de ago. de 2012

SEPPIR admite falta de políticas públicas para Povo de Santo


 
SEPPIR admite falta de políticas públicas para Povo de Santo
 
Por: Redação - Fonte: Afropress - 27/08/2012
 
Francisco Morato/SP - A Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, professora Silvany Euclênio Silva, vocalizou o desconforto dos dirigentes do órgão – que é uma Secretaria ligada à Presidência da República – em relação a ausência de políticas para o Povo de Terreiro - os adeptos das religiões de matriz africana.

“A ação mais emblemática do Governo Federal – é até uma piada dizer isso – é a distribuição de cestas alimentares. Iniciativa do governo sem ser provocado pela sociedade civil, não há. O que há são as cestas alimentares. É a única iniciativa do próprio Estado. Porém, distribuir cestas de alimentos não é política pública porque não é estruturante. É um detalhe. O que precisamos é de um Plano de Desenvolvimento sustentável. Que políticas estruturantes o Governo vai fazer para as casas de terreiros”, afirmou na exposição que fez, ao participar do III Seminário “Intolerância Religiosa e Racismo faz mal à saúde”, promovido pelo Grupo de Mulheres Negras Nzinga Mbandi, em Francisco Morato, cidade da região metropolitana de S. Paulo, no último sábado (25/08).

Sem critérios

A dirigente da SEPPIR admitiu que a forma como se procede a entrega dessas cestas às Casas de Terreiro tem gerado “problemas seríssimos”, porque não há critérios claros e definidos para a distribuição. Citou, como exemplo, o fato de Alagoas ter 400 cestas, enquanto Pernambuco tem 1.300, São Paulo tem 1.600 cestas e Goiás, 500. “Não houve critério”, acrescentou.

A mesa da qual participou a Secretária da SEPPIR que abordou “Políticas Públicas para Terreiro e Mídia”, foi coordenada pela presidente do Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro Brasileira (INTECAB/SP), Egbonmy Conceição Reis, e teve a participação do jornalista Dojival Vieira, editor de Afropress.

Na sua exposição no Seminário que contou com a presença de religiosos de matriz africana de várias cidades do interior do Estado, de Aparecida Campos/Unicamp/Rede Lai Lai Apejo,
Babalorixá Dyba de Yemonja, da Renafro Saúde / RS - Rede Nacional de Religiões Afro Brasileiras e Saúde - Núcleo Rio Grande do Sul, a Secretária da SEPPIR afirmou que “estar no Governo não significa que o Governo tenha se comprometido com a promoção da igualdade racial”.

Citou como exemplo a defesa que a SEPPIR vem fazendo do Quilombo dos Macacos, na Bahia, área da qual famílias quilombolas estão sendo expulsas pela Marinha. “Corre-se sempre o risco da Presidente [Dilma Rousseff] resolver trocar a equipe...”, acrescentou.

Segundo Silvany, na questão da ausência de políticas para as Casas de Terreiro, o primeiro desafio á superar o que ele chama de reducionismo.

“Nós estamos brigando dentro do Governo para trabalhar com os territórios tradicionais as casas tradicionais. A grande questão dentro do Governo é superar esse reducionismo. Outra grande dificuldade do Estado brasileiro para fazer política pública é fazer o inventário desses espaços, a regularização dos espaços das Casas ainda não regularizadas”, afirmou.

O Seminário, promovido em parceria com o Conselho da Comunidade Negra e Prefeitura da cidade, foi aberto na sexta-feira (24/08) na Câmara Municipal e prosseguiu durante todo o dia de sábado, no Centro Social Urbano de Francisco Morato. De acordo com Silvana Veríssimo, do Grupo Nzinga Mbandi, as discussões serão úteis para o encontro de formas e estratégias de combate à intolerância religiosa.

“Também foi importante recolher ideias para implementar a Polícia Nacional de Saúde Integral da População negra”, afirmou.

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