30 de nov de 2011

Negros e Negras e a Vinheta (propaganda) de final de ano da Globo

Negros e Negras e a Vinheta (propaganda) de final de ano da Globo.

       Num total de 130 grandes estrelas comandado pelo magnífico Roberto Carlos em um Coral, observei apenas meia dúzia de Negros e Negras, como  Lázaro Ramos, Thaís Araujo,  Milton Gonçalves, Gloria Maria...e???  Me ajudem!


    Nem parece que a população negra brasileira é de 51,3% - Portanto, a Maioria, e a segunda maior do Planeta.


    Será que por ser hoje, dia 30 de Novembro 2011, o último dia do mês da Consciência Negra estou muito crítico com o presente da Globo?
  
Estou enxergando de mais ou de menos?


Onde estão as estrelas Negros e Negras da Globo?
 
Onde estão as famílias de Negros e Negras para a Globo?


Temos muito que avançar!

Assistam o vídeo no Blog no MNU - Cidade RJ.




Delio Martins
Coordenação MNU Rio de Janeiro/RJ
MNU.Cidade.RJ@gmail.com
 Acessem o Blog do MNU - Cidade Rio de Janeiro/RJ
http://mnurio.blogspot.com/

25 de nov de 2011

Comissão da Igualdade Racial OAB/RJ- CIR - Cartilha Direitos Afro-brasileiros


Délio Martins
Coordenação MNU - Cidade Rio de Janeiro
Blog

Consciência Negra em Seropédica

   
Seropédia de PARABÉNS!!!!

Um Grande Evento
          Realizado do Plenário da Câmara Municipal de Seropédica, no dia 23 de Novembro, 2011, Sessão Solene Comemorativa sobre a Semana da Consciência Negra , com o tema "Igualdade e Liberdade, abram as Asas Sobre Nós".

Presentes,
MNU da Cidade de Seropédica
MNU da Cidade do Rio de Janeiro.
CIR - Comissão da Igualdade Racial - OAB/RJ
e Autoridades.

Délio Martins
Coordenação Municipal RJ.



MNU e CIR


Palestra



   

Vereadora Maria José


Violência e a Juventude - ROSE



Dr. Rogério - CIR




































Delio Martins
Coordenação MNU Rio de Janeiro/RJ
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16 de nov de 2011

DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA - 20 DE NOVEMBRO.

Dia Nacional da Consciência Negra


20 DE NOVEMBRO

OLIVEIRA SILVEIRA
Trechos de entrevista concedida a Jader Nicolau, do Portal Afro




"O 20 de novembro começou a ser delineado em encontros informais na Rua dos Andradas, aqui em Porto Alegre. Estávamos em 1971. Reuníamo-nos e falávamos muito a respeito do 13 de maio, do fato desta data não ter um significado maior para a comunidade. A partir desta constatação comecei a procurar outras datas que fossem mais significativas para o movimento. Comecei a estudar a fundo a história do negro e constatei que a passagem mais marcante era o Quilombo dos Palmares. Como não haviam datas do início do quilombo, tampouco do nascimento de seus líderes, optei pelo 20 de novembro. Colhi esta informação numa publicação da Editora Abril dedicada a Zumbi, que dava esta data como a de seu assassinato, em 1665. Por ser uma revista, não se apresentava como fonte segura. Resolvi pesquisar um pouco mais, como forma de garantia. mais adiante, no livro "Quilombo dos Palmares", de Edson Carneiro, a data se repetia. Considerei esta fonte segura, pela importância do autor. Além disto, tive acesso a um livro português que transcrevia cartas da época, numa delas era relatada a morte de zumbi, em 20 de novembro de 1665. A partir de então colocamos em ação nossas propostas. Batizamos o grupo de Palmares e registramos seu estatuto, em julho. No dia 20 de novembro do mesmo ano (1971), evocamos pela primeira vez o "Dia Nacional da Consciência Negra", na sede do Clube Marcílio Dias."Há pessoas que imaginam que o Grupo Palmares tenha chegado ao 20 de Novembro através da obra de Décio Freitas, historiador branco que escreveu "Palmares, A Guerra dos Escravos", livro que teve o mérito de pesquisar mais a fundo a vida de Zumbi. O fato é que quando decidimos pela data, não conhecíamos nem Décio Freitas nem sua obra, ele a havia editado no Uruguai, durante o exílio, em agosto de 1971. A decisão de nosso grupo, portanto, é anterior a publicação de seu livro."

 O GOSTO PELAS LETRAS


        "A literatura surgiu em minha vida na época em que ainda morava em Rosário. Minha infância foi marcada pela poesia popular, quadrinhas e versos de polca entoados durante os bailes campeiros. Ritmos típicos do meio rural gaúcho. É um momento especial, onde as mulheres tiram os homens para dançar e aí se cantam versos, o par diz uma quadrinha um para o outro, começando pelo rapaz e respondida pela moça. Também me lembro dos "causos" contados pelos mais velhos na cozinha, ao redor do fogareiro. Essas narrativas são um substrato da minha literatura."

          Mais adiante tive contato com livros e comecei a escrever. Em 1958 publiquei meu primeiro poema, num jornal de Rosário. Isto foi muito importante para o início de minha carreira. A partir dos estímulos recebidos de amigos continuei a escrever poemas regionalistas, que marcam até hoje meu estilo. Não me desvinculei desta linguagem rural. Claro que depois experimentei outras tendências, até chegar na poesia negra, na medida em que me conscientizava".



OLIVEIRA EM VERSOS

Roteiro dos Tantãs

ENCONTREI MINHAS ORIGENS

Encontrei minhas origens
em velhos arquivos
....... livros
encontrei
em malditos objetos
troncos e grilhetas
encontrei minhas origens
no leste
no mar em imundos tumbeiros
encontrei
em doces palavras
...... cantos
em furiosos tambores
....... ritos
encontrei minhas origens
na cor de minha pele
nos lanhos de minha alma
em mim
em minha gente escura
em meus heróis altivos
encontrei
encontrei-as enfim
me encontrei



*****************
*********
****

IBGE - TEEN

    A lei N.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Com isso, professores devem inserir em seus programas aulas sobre os seguintes temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
Com a implementação dessa lei, o governo brasileiro espera contribuir para o resgate das contribuição dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país.

http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/datas/consciencianegra/home.html

14 de nov de 2011

Prefeito (Salvador) veta cotas para negros em concursos públicos

08/11/2011 às 00:19
  | ATUALIZADA EM: 08/11/2011 ÀS 00:31 | COMENTÁRIOS (25)

Prefeito veta cotas para negros em concursos públicos

Rita Conrado


O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), vetou o projeto de lei que garante para negros 30% das vagas nos concursos da administração municipal. O projeto, de autoria do vereador Gilmar Santiago (PT) e aprovado por unanimidade em setembro, pela Câmara de Salvador, já retornou à Casa Legislativa, que poderá aprovar ou rejeitar o veto do prefeito.
Na segunda-feira, 7, o assunto foi tema das discussões no plenário da Câmara, onde o líder do governo, Téo Senna (PTC) defendeu o prefeito das acusações de racismo, feitas pela bancada da oposição.
O veto do prefeito repercutiu entre representações do movimento negro em Salvador e coloca em xeque as iniciativas de criação de políticas municipais de reparação no Ano Internacional dos Afrodescendentes e no mês da Consciência Negra, comemorado em novembro.
“O prefeito está na contramão do que já se vive no País, onde universidades e governos trabalham pela promoção da igualdade racial”, disse Walter Altino, coordenador do Grupo Atitude Quilombola e do Fórum de Combate à Discriminação Racial no Mercado de Trabalho.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito alega que o projeto é inconstitucional, já que cabe ao Executivo definir matérias relativas a servidores públicos.
Aprovação - O voto é secreto, mas o líder Téo Senna diz a bancada governista, com 32 vereadores, aprovará o veto do Executivo. “O projeto é inconstitucional”, afirma.
São necessários 28 votos. O secretário municipal da Reparação, Ailton Ferreira, não respondeu às ligações da reportagem.
Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta terça-feira, 8, ou, se você é assinante, acesse aqui a versão digital.

12 de nov de 2011

Participação Popular debate as cotas raciais nas universidades

       O sistema de cotas raciais vem sendo adotado por algumas universidades desde 2003, sempre gerando polêmica. Recentemente, em 2010, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado, obrigando o Governo Federal a adotar ações afirmativas e botando ainda mais lenha na fogueira. O assunto já foi parar até no Supremo Tribunal Federal, quando em 2009 o partido Democratas entrou com pedido para suspender as cotas na Universidade de Brasília - UnB.
      Alguns dizem que as cotas vêm para corrigir injustiças históricas, outros acusam a prática de estimular ainda mais o racismo. Para debater esse tema espinhoso convidamos os deputados Carlos Santana, do PT carioca, e Raul Henry, do PMDB de Pernambuco. Também vamos conversar com os estudantes universitários a favor e contra as cotas.

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Matéria: Participação Popular debate as cotas raciais nas universidades
COMENTÁRIO DO(A) SEU(A) AMIGO(A):
Para MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - Cidade do Rio de Janeiro.
E-MAIL INFORMADO: mnu.cidade.rj@gmail.com
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TV CÂMARA (
tvcamara@camara.gov.br)http://www.tv.camara.gov.br
Telefone: (61) 3216.1602 - Fax: (61) 3216.1609

Expressão Nacional debate os 10 anos das cotas raciais



Debate sobre grandes temas da agenda nacional, com deputados e representantes do Governo e da sociedade civil.

O Ensino superior ainda é privilégio para poucos brasileiros. Entre os negros, o acesso à universidade é ainda mais difícil. Dados do IBGE de 2010 indicam que enquanto 15% da população branca tem Ensino Superior completo, somente 5% da população negra consegue terminar um curso universitário. Para contornar essa desigualdade, em 2001 o Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a garantir reserva de vagas para vestibulandos negros nas universidades estaduais. Hoje chega a 158 o número de instituições públicas de ensino superior que adotam algum tipo de cota em seus processos seletivos e destas, 89 implantaram a política de cotas para negros.
Mas mesmo em um país com maioria de cidadãos pardos ou negros, o sistema de cotas raciais ainda não é consenso. Em 2010 foi sancionado o Estatuto da Igualdade Racial, que não fala diretamente da adoção das cotas. A favor das cotas, levantamentos feitos pelo Ipea, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e por organizações do movimento negro afirmam que o desempenho dos alunos cotistas tem surpreendido e em alguns casos chega a ser melhor do que a performance de alunos não cotistas.
Passados os dez primeiros anos das cotas, esse modelo ainda é o mais eficaz para diminuir as diferenças de oportunidades entre brasileiros negros e brancos?



Esta mensagem foi enviada por seu(a) amigo(a) (mnu.cidade.rj@gmail.com)

http://www2.camara.gov.br/tv/materias/EXPRESSAO-NACIONAL/204934-EXPRESSAO-NACIONAL-DEBATE-OS-10-ANOS-DAS-COTAS-RACIAIS-(BL.1).html

Matéria: Expressão Nacional debate os 10 anos das cotas raciais (bl.1)
COMENTÁRIO DO(A) SEU(A) AMIGO(A):
Vídeo Expressão Nacional debate os 10 anos das cotas raciais.

E-MAIL INFORMADO: mnu.cidade.rj@gmail.com
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Telefone: (61) 3216.1602 - Fax: (61) 3216.1609

Mais da metade dos brasileiros se dizem




http://noticias.r7.com/videos/mais-da-metade-dos-brasileiros-se-dizem-negros-ou-pardos/idmedia/e4bad952a934c1d372e4073e1449c751.html

Hédio sai em defesa da SEPPIR e da ministra Luiza Bairros



Hédio sai em defesa da SEPPIR e da ministra Luiza Bairros

Por: Redação - Fonte: Afropress - 10/11/2011
S. Paulo - O advogado e ex-secretário de Justiça de S. Paulo no Governo Geraldo Alckmin, Hédio Silva Jr., disse que a criação da SEPPIR “foi uma das maiores vitórias ideológicas do Movimento Negro imposta aos viúvos e aos saudosos do mito da democracia racial” e saiu em defesa da ministra, socióloga Luiza Bairros, alvo de críticas de setores do Movimento que, inclusive, pedem a sua saída.

“Conheço a ministra Luiza Bairros há trinta anos. Ela é um dos melhores quadros que o Movimento Negro brasileiro produziu e tem qualidades morais, acadêmicas, técnicas e políticas que a credenciam para ocupar qualquer pasta na Esplanada, inclusive a SEPPIR”, disse Hédio.

Na entrevista, concedida ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, Hédio, que ocupou a Secretaria no período entre maio de 2005 e março de 2.006, acrescentou que um dos grandes desafios do Movimento “é a eleição de quadros orgânicos, gente com história, preparo e compromisso político para levar para o Parlamento e o Executivo proposições que contribuam para que o Estado brasileiro aprofunde a agenda de promoção da igualdade racial”.

“Atualmente qualquer indivíduo pode se apresentar em qualquer lugar como interlocutor da luta contra o racismo. Esta dispersão fragiliza o Movimento Negro, enfraquece a agenda política comum que caracteriza e mobiliza as entidades, subordina os interesses do povo negro a conveniências e vantagens pessoais e favorece os gestores e políticos que mantém uma relação instrumental e oportunista com as reivindicações do povo negro”, acrescentou.

Sem citar nomes, o ex-secretário que atualmente é diretor Acadêmico da Faculdade Zumbi dos Palmares, queixou-se da postura de alguns setores. “Minha impressão é que uma certa minoria de ativistas negros tende a ser parcimoniosa e dócil com lideranças brancas ao mesmo tempo em que é impetuosa, ríspida e virulenta com lideranças negras. Qual o nome disso senão racismo?”, pergunta.

Confira, na íntegra, a entrevista concedida ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira.

Afropress - Como o senhor acompanhou os rumores (ao que parece agora afastados) de que a Presidente Dilma Rousseff estaria cogitando extinguir o status de ministério da SEPPIR, promovendo a fusão, junto com as Secretarias das Mulheres e Direitos Humanos, num único ministério?

Hédio Silva Jr. - Freqüentemente ouço uma ladainha que seria cômica não fosse o subtexto racista e esquizofrênico que ela mal disfarça: basta entrar em pauta o tal enxugamento da máquina para que um iluminado rapidamente se lembre da SEPPIR como suposto exemplo de órgão excedente.

O paradoxo é que a SEPPIR tem um dos menores orçamentos e uma das menores equipes da Esplanada. O problema, portanto, não é o ônus orçamentário nem o número de servidores que a SEPPIR emprega.

O pano de fundo deste desconforto é a simples existência da SEPPIR, sua denominação e o significado disso para a imagem e a agenda política do país. Espero que a Presidente não faça concessões a este tipo de gramática retrógrada, intransigente e elitista.

Afropress - Qual a avaliação que o senhor faz da SEPPIR desde sua criação em 2003 e qual o papel que tem esse órgão no avanço da luta por igualdade no Brasil?

Hédio - A criação da SEPPIR foi de longe uma das maiores vitórias ideológicas impostas pelo Movimento Negro aos viúvos e aos saudosos do mito da democracia racial. Nos últimos anos, foram várias, aliás, as conquistas da luta contra o racismo no Brasil.

A derrocada, mesmo inconclusa, do mito da democracia racial, a inscrição de figuras negras altivas na publicidade e propaganda, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, a criação de produtos cosméticos e outros direcionados para consumidores negros, a extraordinária produção acadêmica voltada para as relações raciais, a viabilização de uma elite intelectual negra comprometida com as agruras do seu povo, a adoção de políticas de ação afirmativa no acesso ao ensino superior, a criação da Universidade Zumbi dos Palmares, a adoção de programas de diversidade por importantes empresas nacionais e estrangeiras são apenas alguns exemplos.

Neste ano de 2011 mais de 500 municípios de todo o país, dentre os quais São Paulo, Guarulhos e Santo André, além dos estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Alagoas estarão celebrando a memória de Zumbi dos Palmares guardando o dia 20 de novembro como feriado cívico e, ao observador atento não escapa o fato de que mesmo os manequins expostos nas vitrines de lojas simples ou sofisticadas foram impactados pela causa da igualdade racial – é cada vez mais comum o emprego de manequins de cor preta ao lado dos tradicionais bonecos róseos.

Todas estas vitórias devem-se à luta coletiva travada por uma plêiade de entidades e indivíduos que integram o Movimento Negro, bem como aos aliados e aos solidários pertencentes à academia e à política.

Não tenho dúvidas de que a SEPPIR é uma expressão destas vitórias, um símbolo destes avanços e não é por acaso que certos segmentos pretendem acabar com ela.

Afropress - Quais os principais desafios a serem enfrentados nessa etapa da luta por igualdade no Brasil?

Hédio - Do ponto de vista da sociedade civil, continuo convencido de que um dos grandes desafios passa pela eleição de quadros orgânicos do Movimento Negro, gente com história, preparo e compromisso político para levar para o Parlamento e o Executivo proposições que contribuam para que o Estado brasileiro aprofunde a agenda de promoção da igualdade racial.

Atualmente qualquer indivíduo pode se apresentar em qualquer lugar como interlocutor da luta contra o racismo. Esta dispersão fragiliza o Movimento Negro, enfraquece a agenda política comum que caracteriza e mobiliza as entidades, subordina os interesses do povo negro a conveniências e vantagens pessoais e favorece os gestores e políticos que mantém uma relação instrumental e oportunista com as reivindicações do povo negro.

Daí a necessidade de que a interlocução do Movimento Negro seja legitimada social e politicamente por meio do voto popular.

Do ângulo do Poder Público, o desafio passa pela adoção de programas, medidas e ações capazes de traduzir as leis aprovadas nos últimos anos em benefícios e direitos concretamente exercidos pela população negra no cotidiano.

Política pública não se confunde com lei. A lei é o ponto de partida da política pública mas sua efetividade depende de planejamento administrativo e financeiro, ações cotidianas, previsão e execução orçamentária.

O Estatuto da Igualdade Racial, por exemplo, constitui um marco legal importante mas sua implementação depende de um esforço liderado pelo governo federal mas que seja capaz de comprometer estados, municípios, empresas e a própria sociedade civil para a concretização das políticas que ele anuncia.

Afropress - Que avaliação o senhor faz da gestão da ministra Luiza Bairros?

Hédio - Conheço a ministra Luiza Bairros há trinta anos. Ela é um dos melhores quadros que o Movimento Negro brasileiro produziu e tem qualidades morais, acadêmicas, técnicas e políticas que a credenciam para ocupar qualquer pasta na Esplanada, inclusive a SEPPIR.

Pelo que sei a ministra Luiza Bairros viu-se obrigada a reestruturar a SEPPIR, redefinir equipe, prioridades e modo de atuação.

Está em curso uma agenda positiva, de realizações, inovações e inserção positiva na mídia que certamente fará com que a SEPPIR ocupe lugar destacado nas realizações do Governo federal.

Onze meses é um tempo muito curto para qualquer avaliação sobre gestão mas para mim a presença da ministra Luiza Bairros na SEPPIR é uma garantia de que em quatro anos poderá ser feito aquilo que não se conseguiu fazer até agora. Eu me refiro a serviços, obras, realizações, enfim, medidas concretas. Poder Executivo, como o próprio nome diz, é para executar leis, produzir bens e serviços sociais.

Afropress - Como está acompanhando o descontentamento de setores doMovimento Negro que, inclusive, pedem a sua saída, bem como a avaliação de que sua atuação é "apagada" e ela pouco afeita ao diálogo?

Hédio - Vejo com naturalidade a divergência de pontos de vista e até compreendo o rancor de certos segmentos descontentes com a perda de espaço, de apoio, ou, o que é mais desalentador, a perda do emprego.

O que me incomoda é o desrespeito, a tentativa de desqualificação inadmissível em qualquer tipo de relação humana, pública ou privada, muito menos quando envolve uma ministra de Estado.

Minha impressão é que uma certa minoria de ativistas negros tende a ser parcimoniosa e dócil com lideranças brancas ao mesmo tempo em que é impetuosa, ríspida e virulenta com lideranças negras. Qual o nome disso senão racismo?

Não estou dizendo que devemos abdicar de nossos pontos de vista ou sermos indulgentes com nossas lideranças; apenas creio que o debate, qualquer que seja, pode ser feito num clima de cordialidade e respeito, atacando-se idéias mas preservando-se pessoas.

Falo isso com a tranqüilidade de quem, na condição de Secretário de Estado, foi fustigado várias vezes pela imprensa para desferir algum tipo de ataque contra a então ministra Matilde Ribeiro. Desafio qualquer pessoa a apresentar uma única palavra minha atacando a gestão ou a pessoa Matilde Ribeiro.

Toda vez que uma liderança negra é desmoralizada, todos, indistintamente, pagamos a conta, e os únicos beneficiários são aqueles que não se conformam com a SEPPIR e o avanço da luta contra o racismo no Brasil.

1 de nov de 2011

Participação do MNU - Dr.Delio Martins - no Seminário AGU/DF - Promoção Igualdade Racial e Ações Afirmativas no Ensino Superior


Seminário na Seppir - AGU - Advocacia Geral da União - DF

Promoção da Igualdade Racial e Ações Afirmativas no Ensino Superior

As Cotas Raciais e a Perspectiva da sociedade civil  organizada

Dr. Delio Martins - MNU/RJ - Mediador Dr. Altai Roberto - Sec. Adjunto da Sec Geral de Contencioso - Carlos Medeiro, Doutor Sociologia e Escritor.


Delio Martins - MNU/RJ  - Dr.Altair Roberto de Lima Secretário Adjunto da Sec.-Geral  de Conteciosos e Carlos Medeiros - Militante, Escritor e Doutor  Sociologo ( UERJ).


Promoção da Igualdade Racial e Ações Afirmativas no Ensino Superior

As Cotas Raciais e a Perspectiva da sociedade civil  organizada



Texto Base:

   O Movimento Negro Unificado – MNU, entidade com mais de três décadas de existência e reconhecido por todos os setores do Movimento Social como fundamental para o combate ao Racismo e tomada de consciência Étnico-Racial, protagonista da luta anti-racista e pela Promoção da Igualdade Social em nosso País, participando da construção do dia 20 de novembro como dia Nacional da Consciência Negra, protagonista chave nas lutas, dentre tantas lutas históricas a nível nacional e Internacional, denunciou e destruiu o “mito da democracia racial” e mostrando ao Povo a existência perversa do Racimo estrutural e institucional da sociedade brasileira, acreditamos e defendemos que a desigualdade racial no Brasil tem fortes raízes históricas.

   Considerando os quase 400 anos de escravidão e uma País, que tem apenas 511 anos, o abandono do povo negro a toda sorte, pós-abolição, e em seguida vivendo uma desigualdade racial escondido sob o manto do fadado mito.

   E a mesma história mostra que esta realidade não será alterada significativamente sem a aplicação de políticas públicas específicas, garantindo e promovendo, de FATO, ao atingir, portanto, tão-somente públicos alvos conforme preconizado no artigo 3ª da Constituição Federal, onde anuncia expressamente que um dos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da Republica Federativa do País é proporcionar o “bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer forma de discriminação”. 

  Depreende-se, portanto, a necessidade do Estado  desenvolver atividades que promovam a igualdade de todos, onde destacamos a igualdade racial. Percebe-se, portanto o caráter de EFETIVIDADE vinculando-se assim ao princípio formal extraído do artigo 5ª, caput, da Carta Magna.

   A Constituição de 1891, note-se, que passado apenas dois anos da farça da  abolição,  facilitou a reprodução do racismo ao decretar uma igualdade puramente formal entre todos os cidadãos.

  No pós-Abolição a população negra acabava de ser colocada em uma situação de completa exclusão em termos de acesso à terra, à instrução e ao mercado de trabalho para competir com os brancos diante de uma nova realidade econômica que se instalava no país.

   Os negros e negras passaram a viver como miseráveis, vivendo em favelas, mendicâncias, violentados e violentadas.  E se reclamassem ouviriam com ironias, zombarias e chacotas de que não tinham por que chorar; Uma lei o Libertará. E, esse mesmo racismo ESTATAL foi reproduzido e intensificado na sociedade brasileira ao longo de todo o século vinte.

   A população negra brasileira segundo o senso do IBGE de 2010, equivalente a 51,3% de população brasileira, sendo, portanto, maioria da população brasileira e a segunda maior população Negra do Planeta.

   Contudo, os negros e negras apresentam-se em condições desfavoráveis,  fatos que revelam as marcas das desigualdades presentes na sociedade brasileira. A herança maldita da escravidão e do racismo cravado na sociedade há mais de 122 anos, pós-abolição.

   O Relatório da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, em sua Declaração de Durban solicita que os Estados considerem a “iniciativa de ações afirmativas ou de ações positivas, principalmente, nas comunidades de origem africana”.

   A Marcha Zumbi dos Palmares pela Vida, em 20 de Novembro de 1995, tendo como pano de fundo a dura realidade da extrema exclusão dos jovens negros, negras e indígenas das universidades, com apoio de uma ampla frente de solidariedade, como jornalista, lideres religiosos, etc, culminou com eco nos últimos governos, resultando em políticas públicas concretas, dentre elas: a criação do Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra, de 1995; as primeiras ações afirmativas no âmbito dos Ministérios, em 2001; a criação da Secretaria Especial para Promoção de Políticas da Igualdade Racial, em 2003.

   No cenário internacional, o nosso quadro de exclusão racial no ensino superior é um dos mais extremos do mundo. Não é demais lembrar que na época do apartheid, os negros da África do Sul tinham mais escolaridade que os negros no Brasil no ano 2000; a porcentagem de professores negros nas universidades sul-africanas, ainda na época do apartheid, era bem maior que a porcentagem dos professores negros nas nossas universidades públicas.

   A função republicana e social das universidades públicas, numa sociedade multi-étnica e multi-racial, deve refletir as porcentagens de brancos negros do País, em todos os graus da hierarquia acadêmica.

   É de conhecimento da sociedade que o rendimento acadêmico dos cotistas é, em geral, igual ou superior ao rendimento do alunos que entraram pelo sistema universal o que desmonta o argumento do rebaixamento da qualidade acadêmica das Universidades.

   Outro falácia que caiu por terra foi que haveria um acirramento dos conflitos raciais nas universidades, O que foi comprovado é que os casos de racismo que têm surgido após a implementação das cotas têm sido enfrentados e resolvidos no interior das comunidades acadêmicas, em geral com transparência e eficácia maiores do que havia antes das cotas.

   Nesse sentido, a prática das cotas tem contribuído para combater o clima de impunidade diante da discriminação racial no meio universitário. 

   A igualdade universal na República não é um princípio vazio e sim um objetivo. As ações afirmativas, são a figura jurídica criada pelas Nações Unidas para alcançar esse objetivo.

   A ascensão social e econômica no país passa necessariamente pelo acesso ao ensino superior. Todos nós sabemos, a educação liberta e é esta liberdade que nós negros defendemos quando defendemos cotas no Ensino Superior.

   As estatísticas apontam melhoras nos indicadores educacionais para negros e brancos ao longo da década, se consideramos a média de anos de estudo e a presença de jovens no ensino superior, é possível perceber que em 2009, negros ainda não haviam alcançados os indicadores que os brancos já apresentavam em 1999.

   Desde 2001, as instituições públicas de ensino superior, vêm adotando ações afirmativas, num movimento que expande-se progressivamente em todo o país, sendo fruto de iniciativas diversas, atendendo a demandas locais, resultando em uma expressiva diversidade de experiências que vem colhendo resultados positivos no processo de ampliação da participação dos estudantes negros e negras no ensino superior.  É a resposta das universidade  na promoção da igualdade de oportunidades, e respeito à diversidade

   Para quem questiona a eficácia das cotas, podemos alertar que o Brasil já esperou 122 anos para iniciar o processo de reparação. Será que precisaremos esperar mais 122 anos?

   Voltamos afirmar que esse tema não é um assunto novo. O Brasil se valeu, no passado, de cotas para os filhos dos fazendeiros, no ensino superior até 1985 com a “lei do Boi”; hoje se vale de cotas para as mulheres nos partidos políticos; as cotas estão, ainda, sendo utilizadas pelos indígenas em algumas universidades públicas e por pessoas com deficiência nos empregos, enquanto se diz que todos são iguais na letra da lei.

   Mas quando se trata de adotá-las para o segmento étnico-racial negro é curioso. Um país como o nosso tido como democracia racial, o que sabemos é mito, revela todo o seu racismo, e o mito cai por terra.

   Sobre as cotas encontramos argumentos favoráveis e contrários às reparações à população negra brasileira, mas há quem não leu sobre o assunto, não se informou e é contra.  Há os que concordam com tudo o que é escrito contra as cotas.

   Foram incluídas na Constituição da Índia, em 1949; adotadas pelo Estado da Malásia desde 1968; nos Estados Unidos desde 1972; na África do Sul, em 1994; e desde então no Canadá, na Austrália, na Nova Zelândia, na Colômbia e no México. Mas, a falta de sensibilidade no Brasil sobre a questão ainda persiste.  Estamos defendendo as cotas no ensino superior, por entendermos que caso não sejam implementadas a perspectiva é termos agravamento no quadro de violência, e tensão social de toda ordem.

   Se quisermos construir uma nação, precisamos que todos os seguimentos da sociedade sejam qualificados e representados.  Neste sentido nos reportamos à pesquisa do instituto Ethos – Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 maiores empresas do Brasil e Suas Ações Afirmativas  realizada em 2010, onde na composição das empresas lembra a  velha e conhecida situação dos negros:
Os postos de trabalhos, nas 500 maiores empresa do Brasil, ocupado por negros tem a seguinte configuração: quadro funcional, 31,1%, e a proporção de negros é progressivamente menor nos níveis elevados, como de supervisão 25,6%, gerência 13,2 e afunila até o cargo de executivo com 5.2%, onde se constata uma forte queda de 17% para 13,2%. Conforme o instituto, “referindo-se esta última parcela, em números absolutos, a 62 negros num grupo de 1.162 diretores.”

   Com relação à mulher negra o quadro  apresentado pelo Instituto é péssimo:

“A situação da mulher negra é ainda pior: 9,3% no quadro funcional, 5,6% na supervisão, 2,1% na gerência e 0,5% no quadro executivo." Os negros “Estão sub-representados.” Conclui a pesquisa do instituto Etlhos.

   Importante ressaltar que na Conferência em Durban em 2001, o Brasil, juntamente com os demais países participantes, reconheceu o tráfico atlântico e a escravidão como crimes contra a humanidade e comprometeu-se em adotar medidas políticas para erradicação do racismo e a promoção do desenvolvimento econômico, político, cultural e social da população negra, especialmente das mulheres, para tanto é oportuno trazer a baila novamente a Carta Magna de 1988, ainda no citado artigo 5ª, § 2, 3§ e 4§, onde encontramos disposição a respeito da incorporação de tratados Internacionais ao ordenamento jurídico Brasileiro sujeito, inclusive, ao Tribunal Penal Internacional.

   É para não ficar no esquecimento ou no silêncio proposital, que a Resolução nº 64/169 da Assembléia Geral da ONU, definiu o ano de 2011 como o Ano Internacional dos Afrodescendentes, em referência aos 10 anos de DurbanContinuamos a ter grandes desafios pela frente, mas sem dúvida o maior, e o que bate em nossas portas é a expectativa do Julgamento no STF, por que sabemos que

- “A decisão terá eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público” e “A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em argüição de descumprimento de preceito fundamental é irrecorrível, não podendo ser objeto de ação rescisória”;

Além de outras ações, como criação de programa de assistência estudantil; Consciência negra na comunidade acadêmica; Atentos aos constantes ataques de opositores conhecidos e, fazer valer o pouco que sobrou do Estatuto da Igualdade Racial, referencia legal recente contra a discriminação, e em busca da igualdade racial.

   Como o racismo é dinâmico e não cessa, se manifestando diariamente sob diversas formas, e em todos os lugares, o    Movimento Negro Unificado foi pego de supressa com a especulação sobre o fim da SEPPIR, uma das maiores conquistas da última década.

   O racismo que funciona de forma estrutural na perpetuação da discriminação racial ainda existente no país não nos dá trégua!

Délio Martins
Coordenação MNU Cidade Rio de Janeiro.
Membro da Comissão da Igualdade Racial/OAB-RJ
 
 












Délio Martins
Coordenação MNU Cidade Rio de Janeiro.
Membro da Comissão da Igualdade Racial/OAB-RJ



Carlos Medeiros Escritor, Doutor Sociologo e Militante- Delio Martins- MNU Cidade - RJ e Georgina - MNU