24 de out de 2011

Promoção da Igualdade Racial e Ações Afirmativas no Ensino Superior


A SEPPIR – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial  AGU - Advocacia Geral da União convidam para:

Data:  26/10/11, às 18h – Abertura e 27/10/11, das 9 h às 18h30.

Local: Auditório do Ed. Sede II da AGU – Setor de Indústrias Gráficas – SIG, Quadra 06, Lote 800, térreo. Brasília – DF. 

Especialistas do governo, da academia, da sociedade civil organizada e operadores do Direito discorrerão sobre as questões jurídicas relacionadas aos programas e medidas especiais adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior. 

No centro dessa questão encontram-se o recente debate sobre a constitucionalidade dos programas de cotas raciais para o ingresso em universidades, o Estatuto da Igualdade Racial e a superação do racismo no Brasil.

Confira a Programação abaixo:

Data: 26 e 27 de outubro, de 2011      

Local: Setor de Indústrias Gráficas – SIG, Quadra 06, Lote 800, Ed. Sede II da AGU, térreo.
                             1º DIA
18hRecepção
 8h30 às 19h20 Solenidade de abertura com a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Promoção da igualdade Racial e o Advogado-Geral da União , Luís Inácio Lucena Adams
 19h30 às 21h Painel: As ações afirmativas e a inclusão da população negra nas universidades.
                               2º  DIA
8h30Recepção
 9h às 11h30 Mesa-redonda 1: As ações afirmativas, o ingresso no ensino superior e constitucionalidade.
12h às 14h

Intervalo

 14h às 16h  Mesa Redonda 2:  Experiências de Ações Afirmativas nas universidades brasileiras.   
16h às 16h20Intervalo 
 16h 30 às 18h30  Mesa-redonda 3: As Cotas raciais e a perspectiva da sociedade civil. 
 PRESENÇAS CONFIRMADAS :
  • Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy – Consultor Geral da União
  • Neuza Maria Alves da Silva - Desembargadora Federal do TRF da 1ª Região
  • Anhamona de Brito – Secretária de Políticas de Ações  Afirmativas/SEPPIR-PR
  • Altair Roberto de Lima - Secretário Adjunto da Secretaria-Geral de Contencioso da AGU.
  • Hédio Silva Jr. – Advogado, Diretor Executivo do CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades e Diretor Acadêmico da Faculdade Zumbi dos Palmares
  • Davi Monteiro Diniz – Professor, representante da Universidade de Brasília
  • Carlos Alberto Medeiros – Escritor e Sociólogo.
  • Jocélio Teles dos Santos – Professor, representante  da Universidade Federal da Bahia
  • Rosane da Silva Borges – Professora, representante da Universidade Estadual de Londrina
  • Delio Martins – Advogado, representante do Movimento Negro Unificado
  • Flávio José dos Passos – Advogado, representante do EDUCAFRORede de Pré-vestibulares comunitários
  • Sílvia Nascimento Cerqueira – Presidente da Associação Nacional de Advogados Afrodescendentes e residente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB.
Fonte : SEPPIR

 

23 de out de 2011

Ação de Bolsonaro teve Andamento

ATENÇÃO

Militância, CEDINE e SUPIR/RJ


AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO BOLSONARO TEVE ANDAMENTO.

Ao Procurador Geral do Estado e a Procuradoria Geral da Justiça para  manifestação.
Prazo: 5 dias.




Processo No: 0027915-39.2011.8.19.0000
SAB 22 OUT 2011 21:16TJ/RJ - SAB 22 OUT 2011 21:16 - Segunda Instância - Autuado em 08/06/2011

Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Assunto: Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Material
Órgão Julgador: ORGAO ESPECIAL
Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO
Repdo : EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Repte : FLAVIO NANTES BOLSONARO
 
Legislação: DECRETO Nr 43007 DO ANO 2011 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
 
Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
 
FASE ATUAL: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 13/10/2011
Data da Devolucao: 17/10/2011
Despacho: " 1. AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PROCURDORIA GERAL DE JUSTICA, PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, TUDO NA FORMA DO RITO CONTIDO NO ART. 105, PARAGRAFO 6., RITJ; 2. PUBLIQUE-SE." Suspensao: N
 
FASE: REDISTRIBUICAO
Forma de redistrib: Prevento a Orgao Julgador
Data Redistribuicao: 11/10/2011
Orgao Julgador: ORGAO ESPECIAL
Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO
Motivo: DESPACHO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DE FLS.56///CERTIDOES DE FLS.56V E 57.
Hora Redistribuicao: 163429
Redist. Cancel. (S/N): N
Data Receb.O.Julgador: 11/10/2011
 
FASE: CERTIDAO
Data: 11/10/2011
Certidao: CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO SERA REDISTRIBUIDO EM CUMPRIMENTO AO D. DESPACHO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DE FLS. 56. (ORDEM DE SERVICO 04/2008, 1 VICE-PRESIDENCIA, PUBLICADA NO D.O. PARTE III, DE 13/03/2008, FLS. 09)
 
FASE: REMESSA PARA
Data da Remessa: 11/10/2011
Remetido para: 1A. VICE PRESIDENCIA
Motivo da remessa: REDISTRIBUICAO
 
FASE: CONCLUSAO AO PRESIDENTE
Data da Remessa: 06/10/2011
Data de Devolucao: 11/10/2011
Despacho: "Tendo em vista o oficio de fls. 50 e a certidao de fl. 54, redistribua-se a outro desembargador relator, na forma do art. 27, paragrafo segundo do Regimento Interno deste Tribunal".(a)Desembargador MANOEL ALBERTO REBELO DOS SANTOS - Presidente.
Suspensao : N
Presidente: DES. MANOEL ALBERTO
 
FASE: CERTIDAO
Data: 06/10/2011
Certidao: DE ACORDO COM INFORMACOES TELEFONICAS COLHIDAS JUNTO A DEMOV, A EXCELENTISSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA INES GASPAR NAO ESTA RECEBENDO DISTRIBUICAO.
 
FASE: CONCLUSAO AO PRESIDENTE
Data da Remessa: 21/09/2011
Data de Devolucao: 06/10/2011
Despacho: "FLS. 52: PRELIMINARMENTE, CERTIFIQUE A SETOE SE A DISTRIBUICAO DE PROCESSOS A DESEMBARGADORA MARIA INES DA PENHA GASPAR, RELATORA DO PRESENTE FEITO, ENCONTRA-SE SUSPENSA, APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIACAO." DESPACHO (A) PELA DRA. LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, JUIZA AUXILIAR DA PRES., POR DELEGACAO.
Suspensao : N
Presidente: DES. MANOEL ALBERTO
 
FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 21/09/2011
Numero de protocolo: 2011307631
Data remessa ao Orgao: 22/09/2011
Subscritor: FLAVIO N. BOLSONARO
Assunto: REQUER REDISTRIBUICAO DO FEITO
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 11/10/2011
Suspensao: N
 
FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 14/09/2011
Numero de protocolo: 2011298917
Data remessa ao Orgao: 15/09/2011
Subscritor: FLAVIO N. BOLSONARO
Assunto: REQUER REDISTRIBUICAO DO FEITO
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 21/09/2011
Suspensao: N
 
FASE: OBSERVACOES
Observacao: JUNTADA DO OFICIO DIMAG N. 536/2011 DE 03/08/2011.
 
FASE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Data da Remessa: 24/08/2011
Procurador: NAO LANCADO
Data da Devolucao: 08/09/2011
Parecer: "REQUER O MINISTERIO PUBLICO A INTIMACAO DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, TAL QUAL DETERMINADO PELO ART. 162, PARAGRAFO 3, DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO DE JANERIO E REQUERIDO NA PETICAO INICIAL."
 
FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 18/08/2011
Data da Devolucao: 18/08/2011
Despacho: " A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA."
Suspensao: N
 
FASE: OBSERVACOES
Observacao: AO GABINETE POR EMPRESTIMO.
 
FASE: OBSERVACOES
Observacao: JUNTADA DO OFICIO DIMAG N. 536/2011
 
FASE: CERTIDAO
Data: 17/08/2011
Certidao: CERTIFICO QUE, ATE A PRESENTE DATA, NAO HOUVE NENHUMA MANIFESTACAO COM RELACAO A PUBLICACAO DO R. DESPACHO DE FLS. 39, EFETIVADA EM 13/07/2011, CONFORME CONSTA NA CERTIDAO DE FLS. 42. OUTROSSIM,CERTIFICO AINDA QUE NAO HOUVE RESPOSTA AO OFICIO SETOE/SECIV-0483/2011, EXPEDIDO EM 17/06/2011 E ENTREGUE AO DESTINATARIO EM 20/07/2011, CONFORME CONSTA NA COPIA JUNTADA AS FLS.41.
 
FASE: CERTIDAO
Data: 17/06/2011
Certidao: CERTIFICO QUE NESTA DATA ENCAMINHO OS AUTOS A PUBLICACAO DO R. DESPACHO DE FLS. 39.
 
FASE: EXPEDICAO DE OFICIO
Data da Emissao: 17/06/2011
Data da expedicao: 13/07/2011
Numero do oficio: 0483/2011
Motivo: SOLICITA INFORMACOES
Destino: GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Em diligencia (S/N): Nao
Resposta: OF. N.403/11 - GG EM 15.9.11
Data juntada da resp: 11/10/2011
 
FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 09/06/2011
Data da Devolucao: 15/06/2011
Data da Publicacao: 13/07/2011
Despacho: "1 - NOS TERMOS DO ART. 105, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA E. CORTE, OUCA-SE O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, AUTORIDADE DA QUAL EMANOU O ATO NORMATIVO IMPUGNADO, NO PRAZO LEGAL; 2 - APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA; 3 - SOBREVINDO AS REFERIDAS MANIFESTACOES, VOLTEM PARA APRECIACAO DA SUSPENSAO LIMINAR REQUERIDA."
Suspensao: N
 
FASE: DISTRIBUICAO
Forma de distribuicao: Automatica
Data da Distribuicao.: 09/06/2011
Orgao Julgador: ORGAO ESPECIAL
Relator: DES. MARIA INES GASPAR
Hora da Distribuicao.: 134357
Dist. Cancel. (S/N): N
Data Receb.O.Julgador: 09/06/2011
 
FASE: AUTUACAO
Data da Autuacao: 08/06/2011

15 de out de 2011

"Será que artistas como eu e moradores do Vidigal, negros como eu, precisam passar por isso?"

E ainda querem acabar com a SEPPIR!!

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Thalma de Freitas vai parar em delegacia

POR RICARDO ALBUQUERQUE

Rio - A atriz e cantora Thalma de Freitas, 37 anos, foi parar na delegacia na noite desta sexta-feira. Sob a alegação de que estava em área de risco, ela foi levada por policiais militares do 23º BPM (Leblon) de um dos acessos ao Morro Chácara do Céu, perto do Hotel Sheraton, no Vidigal, para a 14ª DP (Leblon). Duas policiais civis da Delegacia de Atendimento Especial ao Turista (Deat) fizeram a revista íntima na atriz e nada encontraram.
Thalma de Freitas vai processar policiais que a abordaram | Foto: Alexandre Brum / Agência O Dia
"É a primeira vez que passo por essa humilhação. Não há outra coisa a fazer exceto processá-los por abuso de poder. Por que a loura que estava sendo revistada antes de mim não veio para cá? Será que artistas como eu e moradores do Vidigal, negros como eu, precisam passar por isso? Será que temos que ter medo da polícia? Porque estou aqui? Sou suspeita de quê? Gostaria que eles me explicassem", perguntou a atriz, aos prantos.

Thalma revelou que os policiais verificaram o seu nariz com uma lanterna. Os cabos Menezes e Rodrigues confirmaram que revistaram a bolsa da atriz. "Colocaram os meus pertences em cima do capô da viatura. Como não encontraram nada, me disseram que eu era suspeita e tinha que ir até a delegacia com eles. Colaborei com eles em tudo. Perdi horas na delegacia", disse ela, que passou quatro horas na 14ª DP.

A empresária e
amiga Paula Lavigne esteve na delegacia. "Ela é uma pessoa tranquila. Da paz, mesmo. Acho que os policiais exageraram e precisam ser responsabilizados", disse. Um advogado do escritório de Arthur Lavigne orientou a atriz durante o depoimento. Já os policiais militares que abordaram a Thalma disseram que o procedimento foi normal. "Não temos policiais militares femininas no batalhão, por isso a conduzimos à delegacia. Nós sabemos fazer abordagens e a área onde a encontramos é considerada de risco, por isso viemos até a DP para garantir a integridade física da atriz", disse o cabo Menezes.

QUEM SAI GANHANDO COM O FIM DA SEPPIR???

Prezadas (os)

O que o sistema deseja é acabar com a SEPPIR, e paradoxalmente, estão usando a forma de gestão exemplar da Ministra, que aliais é filha do Movimento Negro Unificado, com muitas histórias de lutas e compromisso com Povo Negro, e a verdadeira militância.

É um tiro de canhão no pé de todo Movimento Negro.

E, pergunto:

- QUEM SAI GANHANDO COM O FIM DA SEPPIR???

Délio Martins
Coordenação MNU Cidade Rio de Janeiro. RJ
http://mnurio.blogspot.com/

14 de out de 2011

Vídeo - Sobre a História do Cais do Valongo.

História do Cais do Valongo.


Pelo resgate de uma História triste, mas de suma importância para o Brasil e os afrodescendentes, o nome Porto Maravilha não combina EM NADA.

O nome deveria ser "Pequena África", aliáis o local é conhecido pelos Movimentos Sociais, como o Movimento Negro Unificado de "Pequena África".

celebração do Valongo

Queridos amigos,

É com grande satisfação que comunico que o bravo historiador de nosso projeto, Prof. Carlos Eugênio Líbano Soares, encontrou o que considero uma certidão de nascimento do Valongo.  Trata-se de um  documento que relata a construção do Cais em 1811 – uma informação exata da qual ainda não se tinha conhecimento.  Isto significa que estamos precisamente nos 200 anos de fundação do Valongo, 1811 – 2011.  Trata-se sem dúvida de uma data emblemática que, somada ao Ano Internacional contra a Discriminação Racial, torna imprescindível que o 20 de Novembro seja uma data de grande comemoração da chegada da diversidade cultural africana ao Brasil. Rogo que todos unam esforços no sentido de que haja uma celebração à altura de datas tão fortemente significativas e simbólicas para os afrodescendentes. Outra como essa só daqui a 100 anos.  Não é  surpreendente que o Valongo tenha sido encontrado justo este ano ?  Por favor, divulguem esta boa nova.

Abraços calorosos e cumprimentos a todos.

Tania
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Tania Andrade Lima
Museu Nacional / UFRJ
Departamento de Antropologia
Quinta da Boa Vista s/nº
São Cristóvão, Rio de Janeiro
20940-040
Fone: (21) 2562 6939
E-mail: talima8@gmail.com

9 de out de 2011

MOÇÃO de Louvor e Reconhecimento ao MNU



MOÇÃO

de Louvor e Reconhecimento ao

MNU

concedida pela Câmara Municipal do Rio de

Janeiro por  ocasião da Homanegem ao Senador

 Paulo Paim, 

e recebida pela

Coordenação Municipal Rio de Janeiro Delio Martins.


6 de out de 2011

E a luz chegou - Ilha da Marambaia

E a luz chegou

Com mais de 100 anos de atraso, a eletricidade é levada a uma comunidade de quilombolas nos arredores do Rio de Janeiro e transforma a vida de seus moradores

Juliana Dal Piva
 
NO PASSADO
Até agora, os moradores da ilha dependiam de velas. Só a Marinha tinha geradores
 
 
O pescador Dionato de Lima Eugênio, 69 anos, conhecido como seu Naná, pela primeira vez na vida toma banho quente sem latinha. Na simplicidade de sua vida inteira, ele nem sequer sabia que pertencia a um grupo de excluídos, constituído por 1,3% de domícilios brasileiros que vivem sem energia elétrica. “Não achei que viveria esse prazer”, conta seu Naná. Assim como ele, seu primo, Joel Rosa de Lima, 96 anos, ou mesmo o neto, Cauã Gouvêa, de apenas 4 anos, viviam igualmente alheios a esse item básico da vida moderna. Três gerações de uma mesma família descendente de escravos africanos que, junto a outros 360 moradores de uma comunidade quilombola da Ilha da Marambaia, no litoral fluminense, atravessaram mais de 100 anos nesse atraso monumental, apesar de estarem a apenas 113 quilômetros da cidade do Rio de Janeiro. A energia elétrica chegou à Marambaia no dia 8 de setembro.

Um dos primeiros itens adquiridos pelos moradores da comunidade foi a televisão. “Meu marido comprou um mês antes da inauguração. Ela ficou ali desligada até o dia em que a luz chegou”, conta Denize Eugênio. Feliz proprietária também de uma moderna geladeira, ela revela que agora até tevê por assinatura eles têm. “Dividimos entre meus quatro irmãos e ficou baratinho.”As casas eram iluminadas à vela. Quase 20 pacotes com cerca de oito unidades por mês, sob o custo aproximado de R$ 70. Somados os valores, a quantia é muito superior ao que vão pagar, agora, com o desconto da tarifa social. Durval Alves, 57 anos, hoje dono de uma geladeira e uma tevê desabafa: “Nosso presente hoje é o passado de vocês.”


ANSIEDADE
A tevê de Denize Eugênio foi comprada um mês antes de a eletricidade chegar


A chegada da energia elétrica revolucionou a rotina do povoado, que traz a marca da escravidão no DNA. Os 96 anos de Joel Rosa de Lima não impedem que ele se lembre bem da história de seu povo. Sua avó foi escrava nas fazendas do comendador Joaquim José de Souza Breves, conhecido como o “rei do café” no Brasil Imperial e dono da Ilha da Marambaia de 1856 até sua morte, em 1889 – um ano depois da abolição da escravatura. De acordo com o advogado e pesquisador Aloysio Clemente Breves Beiler, o comendador foi o maior proprietário de escravos e terras do século XIX, chegando a ter mais de seis mil cativos. Após sua morte, os escravos ali ficaram e, na sequência, seus filhos, netos e bisnetos, todos vivendo da pesca e praticamente esquecidos pelo poder público. Desde 1971, a ilha é administrada pela Marinha do Brasil, que possui um centro de treinamento para Fuzileiros Navais, o Centro de Avaliação da Ilha da Marambaia (Cadim), o qual abriga 328 funcionários.

Entender por que a eletricidade, cujo uso corrente foi iniciado no Brasil em 1879, demorou mais de um século para chegar até as casas da Marambaia é difícil. Até porque a própria Marinha precisava gastar aproximadamente R$ 74 mil mensais com geradores a óleo para suprir suas necessidades. Os moradores achavam que era impossível levar cabos de alta tensão até uma ilha. “A gente nem tinha esse conhecimento. Quando começaram a vir muitos pesquisadores de universidades para cá é que nos informamos”, diz seu Naná. De acordo com Aurélio Pavão de Farias, diretor nacional do programa Luz para Todos, o pedido de instalação de cabos elétricos na ilha foi feito em 2005, mesmo ano em que seu Naná, atual líder da associação de moradores, foi a Brasília pedir ajuda para o acesso a luz elétrica e, também, apoio ao processo judicial em que tentam titular uma parte da ilha para a comunidade quilombola. “Viajei de avião antes de ter luz em casa”, diverte-se ele. Mas, parece, o trabalho só andou mais rápido depois que o ex-presidente Lula passou férias na ilha, nessa época. As obras custaram R$ 10,5 milhões e foram custeadas pelo governo federal em parceria com a Ampla, concessionária de energia.


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Agora, os quilombolas acompanham novelas e iluminam o quarto com um simples toque no interruptor, mas ainda estão longe da independência. Dependem muito da ajuda da Marinha, que proporciona o transporte de todos (militares e civis) até o continente – viagem que dura cerca de uma hora de barco. Também é por meio dos militares que os moradores têm acesso à única enfermaria do local – não há hospital. O convívio é pacífico, mas nem sempre foi assim. Um dos motivos de conflito é a comemoração do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. De acordo com os moradores, foi com muita insistência que eles conseguiram realizar a festa. A Marinha nega a proibição, mas contesta a identidade das famílias como quilombolas. Para o Ministério Público, no entanto, não há dúvida: “Por critérios históricos e antropológicos eles se enquadram”, diz o procurador estadual Daniel Sarmento. A luz chegou, mas as divergências continuam.

http://www.istoe.com.br/reportagens/164430_E+A+LUZ+CHEGOU