17 de dez de 2011

A Luta de Zumbi é Internacional

A Luta de Zumbi é Internacional

      O ano de 2011, declarado como o Ano Internacional dos Afrodescendentes, só terá sentido se o fruto dos debates deste período servirem para ampliarem as políticas que garantam a liberdade, respeito e desenvolvimento do povo negro. A Conferência de Durban foi o momento em que conseguimos aproximar a pauta internacional de luta de combate ao racismo e construir ações concretas que foram legitimadas nos mais diversos fóruns internacionais, sendo que, as edições do Fórum Social Mundial se tornaram o grande momento de socialização e legitimação da Reparação como bandeira de luta do movimento anti-racista no mundo. 
O fato do Brasil ter sido escolhido como sede do Encontro Ibero Americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes, com certeza se deve a diferentes fatores que em nosso entendimento passa por: 1) sermos o 2º pais em população negra do mundo perdendo apenas para Nigéria; 2) estarmos entrando para o terceiro mandato de um governo de esquerda, e que, portanto espera-se que as políticas despontem no combate as desigualdades raciais e sociais; 3) termos um aparelho do estado, a SEPPIR – Secretaria Especial para a Promoção da Igualdade Racial, criada para traçar políticas que traduzam a igualdade de condições em uma sociedade de desiguais.
Nos últimos 10 anos as forças racistas, nazistas e xenófobas, somada com ruralistas e religiosos pentecostais ortodoxos se proliferaram aumentando de forma sistemática a perseguição a lutadores, lutadoras, ativistas do movimento social de luta antiracistas, sacerdotes, sacerdotisas das Religiões de Matriz Africana, jovens negras e negros, retrocedendo ao ponto de lideranças quilombolas integrarem listas de extermínio em diferentes partes do país. Há um acirramento sistemático nos conflitos sendo positiva a realização do Encontro no Brasil. Se por um lado somos vistos como avançados nas políticas anti-racista, a força de um evento desta natureza devera servir para explicitar os conflitos vividos e as contradições do sistema.
Espera-se, portanto que o Brasil seja cobrado de sua atitude de recuo diante das grandes corporações na disputa territorial. Exigimos mudanças, ações modificadoras da realidade vivida e não de paliativos. É notório que para esta pressão precisamos construir uma frente que não se conforme ou se iluda com as malhas do sistema.
É desta forma que viemos somando esforços diversificados para esta construção, a Assembléia Negra Popular é um exemplo desta busca, reunindo diversos setores da luta negra e popular onde conseguimos apontar os seguintes eixos:
1. Defendemos a Regularização e Titulação Imediata dos Territórios Quilombolas. Propomos a organização de Frente Nacional para uma ação de resistência contra a ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade - número 3239, apresentada pelo Partido Democratas – DEM, contra a Titulação dos Territórios Quilombolas. Esta ação combinada ao desmonte do Estatuto da Igualdade Racial, sancionada pelo governo brasileiro, através da lei 12288 – 2010 se contrapõe a Convenção 169 da OIT, que define ordenamento para os povos indígenas e tradicionais;
2. Garantia do acesso e permanência de estudantes negras e negros ao ensino superior no país. Com o mesmo instrumento jurídico (ADI) as elites brasileiras também representadas no parlamento pelo DEM, buscam derrubar a Política de Cotas Raciais nas universidades publicas brasileiras;
3. Orçamento direcionado e Transparência. Dotação orçamentária e transparência nas ações de Governo e Estado em relação à questão racial e o repúdio à utilização eleitoreira de nossa pauta de luta;
4. Defesa da intervenção do Estado em seu papel de garantir a segurança e proteção de todo povo brasileiro. O acirramento da luta pela impunidade dos crimes de violência de Estado e o genocídio da juventude negra bem como a violência e assassinato de sacerdotisas e sacerdotes, seguidores das Religiões de Matriz Africanas e quilombolas que se tornaram recorrentes em todo o país.
5. Cumprimento dos acordos internacionais firmados. Sendo o Brasil signatário de inúmeras convenções para a defesa das políticas afirmativas no mundo do Trabalho e na Educação.
6. Exigimos a implementação da Lei e criação de mecanismos de cobrança dos entes federados em inadimplência. Há séculos o povo negro no Brasil defende uma educação que valorize os povos africanos em África e na diáspora bem como as civilizações africanas sendo a criação da Lei 10639/2003, que trata da história da África, dos africanos e seus heróis, um grande marco desta luta. A implementação da referida Lei está muito aquém do esperado nestes oito anos de existência.
7. Exigimos do poder público programa de formação constantes dos profissionais da saúde e campanhas publicitárias e atuação de forma preventiva. Apesar das inúmeras exigências em fóruns e conferências a saúde da população negra ainda se configura num grande desafio, é um direito humano, e a exemplo de outras especificidades com políticas e apelos publicitários freqüentes, às doenças de incidências na população negra são guardadas no mais absoluto silencio.
8. Valorização da mulher negra. Política de estado que a rompa com o empobrecimento, exploração e a violência contra a mulher negra, criando condições efetivas para sua formação e desenvolvimento e sobrevivência. Fazem-se necessárias ações que possibilitem o reconhecimento público e a valorização do trabalho doméstico e espaços que possibilitem uma participação qualificada da Mulher Negra no mundo do trabalho e da formação.
9. Liberdade para orientação sexual. Defesa de ações que norteiem o respeito, a dignidade e a liberdade para as mais diversas orientações sexuais. As diferentes opções de relacionamento não são aceitas, ao contrário, são coibidas e punidas com violência e morte, e não se percebe medidas concretas que coíbam esta barbárie.
10.  Pauta internacional de luta. Há necessidade de que tornemos nossa luta intercontinental, que ultrapassemos as fronteiras impostas pelo sistema como forma de ampliarmos nosso espectro de forças. Neste sentido este evento deverá servir para que estreitemos laços e apontemos para a construção de uma agenda concreta de mobilização exercendo pressão para realização das conferências internacionais. Torna-se imperativo a retirada das tropas militares brasileiras do Haiti e o reconhecimento que a Europa, os EUA e o Brasil devem Reparação Histórica e Humanitária aos africanos em África e seus descendentes da Diáspora Negra.
Cabe ainda lembrar que as instituições sempre foram mecanismos construídos para impulsionar a luta secular do povo negro através de ações políticas nos mais diversos setores da sociedade, possibilitando a inserção e desenvolvimento de negras e negras no mundo. Estas modificações só poderão se efetivar se houverem nos governos dotação orçamentária com este foco de atuação.
O MNU - Movimento Negro Unificado, vanguarda na luta contra o racismo, reafirma a importância de continuarmos enquanto uma organização negra, autônoma e independente. Neste sentido, acreditamos que nossa luta não está à venda, e os cargos públicos se não promoverem a libertação do nosso povo não nos serve. Entendemos que se formos permissivos com o sistema, estaremos traindo nosso povo e nossos antepassados, aqueles que lutaram para que tivéssemos uma vida digna sem vender suas histórias e princípios.
Reafirmamos que a autonomia e independência das instituições é o que vai permitir a cobrança de compromissos dos chefes de estado, alertando-os para suas responsabilidades e para a grave situação em que vive o povo negro no continente, e como a negligência dos mesmos tem contribuído para que ações nazistas, xenófobas e machistas se proliferem de forma assustadora, em defesa de seu status, construído sobre o sangue de nossos ancestrais. 
Os movimentos sociais têm o dever de desenvolverem formas de articulações que rompam com o limite do Estado e, as representações no Encontro Ibero Americano, têm o dever de pactuar políticas que caminhem para construção de bases efetivas para a superação das mazelas que se abatem sobre os povos, vitimas do racismo no Brasil e no mundo. Esta é a tarefa sob pena de pactuarmos com o genocídio do povo negro.
REAJA À VIOLÊNCIA RACIAL!
REPARAÇÃO JÁ!

Coordenação Nacional do MNU – Movimento Negro Unificado
Salvador, novembro/2011
                                                                             
Marcos Adelino- Tat'etu Arabomi
Coordenação MONA BANTU-MG
Tata dia Nkise- Manganza.
Terreiro de Candomblé Bakise Bantu kasanje.
Caixa Postal 20- Cep: 35 670 000
Mateus Leme - MG


Fonte : http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/cupula-iberoamericana-de-alto-nivel-em-comemoracao-ao-ano-internacional-dos-afrodescendentes-201cdeclaracao-de-salvador201d

Nota nº 450
Cúpula Iberoamericana de Alto Nível em Comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes - “Declaração de Salvador”
Os Chefes de Estado do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné, do Uruguai e o Vice-Presidente da Colômbia reuniram-se em Salvador, Bahia, para celebrar o Ano Internacional dos Afrodescendentes.
19/11/2011 -
English version after the version in Portuguese.

         Os Chefes de Estado da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné, da República Oriental do Uruguai, o Vice-Presidente da República da Colômbia, a Ministra da Cultura de Angola, o Ministro da Cultura, da Alfabetização, do Artesanato e do Turismo da República do Benin, o Ministro da Cultura da República de Cuba e a Ministra da Cultura da República do Peru reuniram-se em Salvador, Bahia, Brasil, em 19 de novembro de 2011 para celebrar o Ano Internacional dos Afrodescendentes, declarado pela Assembléia Geral das Nações Unidas através da Resolução nº 64/169 de 18 de dezembro de 2009.

         Convocada pelo Governo da República Federativa do Brasil, Governo do Estado da Bahia e pela Secretaria Geral Iberoamericana, com o apoio da Organização das Nações Unidas, os objetivos centrais da Cúpula foram dar visibilidade às contribuições sociais, culturais, políticas e econômicas afrodescendentes para a América Latina e o Caribe para aumentar o conhecimento da situação vulnerável na qual a maioria desta população vive e recomendar estratégias nacionais, regionais e internacionais para promover a inclusão total dos afrodescendentes e superar o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.

Os Chefes de Estado e Governo:

         Enfatizaram que a Cúpula assumiu relevância em particular, visto que a América Latina e o Caribe têm a maior população de afrodescendentes do mundo, estimada em 150 a 200 milhões de pessoas, e foi o destino primário da diáspora africana;

         Lembraram o décimo aniversário da Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância correlata realizada em Durban, África do Sul, em 2001, que representa uma agenda antidiscriminação significativa em nome do desenvolvimento de estratégias nacionais e coordenaram as políticas internacionais e regionais para combater o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata em todo o mundo;

         Enfatizaram que a Declaração e Programa de Ação de Durban e a Declaração e Programa de Ação da Conferência Regional das Américas em Santiago, Chile, em dezembro de 2000, reconheceram expressamente o direito dos afrodescendentes à sua própria cultura e identidade, à participação igualitária na vida econômica e social, ao uso e conservação de recursos naturais em terras ancestralmente habitadas, à participação no desenvolvimento de sistemas e programas educativos e à livre prática de religiões africanas tradicionais;

         Baseados na Declaração e Programa de Ação de Durban e na Declaração e Programa de Ação da Conferência das Américas, comprometeram-se a implantar políticas públicas voltadas à promoção da não discriminação e da inclusão social, cultural, econômica e política dos afrodescendentes, inclusive por meio de medidas de ação afirmativa;

         Reconheceram que, apesar do progresso atingido em diversos países da América Latina e do Caribe para promover os direitos dos afrodescendentes, ainda há grandes desafios para assegurar a inclusão total desse segmento da população em condições igualitárias na vida social, cultural, econômica e política, considerando diferentes realidades nacionais;

         Inspirados pelos princípios da dignidade inerente à pessoa humana e da igualdade entre todas as pessoas consagrados nos instrumentos internacionais relacionados à promoção e proteção dos direitos humanos, comprometeram-se a combater a exclusão social e a marginalização dos afrodescendentes, identificadas como as causas básicas e fatores agravantes por trás da discriminação das quais elas são as vítimas primárias;

         Reafirmaram seu compromisso determinado com a eliminação completa e incondicional do racismo e de todas as formas de discriminação e intolerância;

         Enfatizaram que a magnitude das contribuições dos afrodescendentes para a formação social, cultural, religiosa, política e econômica dos países da região deve ser valorizada e reconhecida;

         Enfatizaram a necessidade de dar valor e reconhecer a contribuição social, cultural, religiosa, política e econômica dos afrodescendentes na criação dos Países da região e enfatizam que este processo de contribuição ainda está em andamento nos dias de hoje;

         Enfatizaram a importância de preservar e disseminar o rico legado da África e dos afrodescendentes para a construção e desenvolvimento dos países da América Latina e do Caribe. Enfatizaram que a construção da identidade nacional nos países da América Latina e do Caribe está intimamente vinculada em diversos graus ao conhecimento da história e culturas africanas;

         Enfatizaram o papel central da educação na prevenção do preconceito, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata. Para esta finalidade, expressaram seu apoio à introdução de programas em sistemas educativos para promover o desenvolvimento integral da personalidade humana, reforçar o respeito a todos os direitos humanos, valores democráticos e liberdades fundamentais, bem como aos antecedentes históricos, religiosos e necessidades culturais diversos e únicos de cada nação e fomentar o entendimento, tolerância e amizade entre todas as nações e grupos raciais e religiosos;

         Enfatizaram a importância de garantir a todos os afrodescendentes os direitos fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais para promoção e proteção de direitos humanos;

         Enfatizaram a importância de coletar dados estatísticos desagregados para a formulação e implantação de políticas públicas eficazes para aumentar as oportunidades iguais para os afrodescendentes em relação aos cidadãos da região como um todo e para superar sua invisibilidade sistemática em muitos países;

         Condenaram a violência e a intolerância contra comunidades religiosas africanas. Reconheceram que a coexistência pacífica entre religiões em sociedades multiculturais e multirraciais e países democráticos é fundada no respeito à igualdade e não discriminação entre as religiões e a separação entre as Leis do País e os preceitos religiosos;

         Comprometeram-se a confrontar os altos níveis de vitimização entre jovens, crianças e mulheres de afrodescendentes com base nas políticas de segurança baseadas nos direitos do cidadão e centralizada na proteção de pessoas através da adoção de medidas de prevenção à violência;

         Comprometeram-se a trabalhar juntos para combater a desigualdade, pobreza e exclusão social através da cooperação e troca de experiências. Para este fim, eles reafirmaram sua determinação de implantar uma agenda social rigorosa de acordo com os compromissos assumidos sob compromissos internacionais acordados, inclusive os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;

Reconheceram a necessidade de assegurar o progresso na integração da perspectiva de gênero nas medidas e programas adotados para enfrentar o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, visando combater o fenômeno de formas múltiplas ou agravadas de discriminação contra as mulheres;

         Reconheceram o papel fundamental da sociedade civil no combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, particularmente no auxílio aos governos no desenvolvimento de regulamentos e estratégias, na tomada de medidas e realização de ações contra estas formas de discriminação e através do acompanhamento da implantação;

         Enfatizaram a importância de combater a impunidade em manifestações e práticas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata em esportes, um fenômeno do qual os afrodescendentes frequentemente são vítimas;

         Deram as boas vindas à realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos de Verão 2016 no Brasil e enfatizaram a importância de se esforçar para garantir que os dois eventos promovam o entendimento, tolerância e paz entre países, povos e nações e fortalecer os esforços para combater o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata;

         Para demonstrar seu compromisso firme com o avanço da cooperação como um meio de promover a inclusão plena dos afrodescendentes na sociedade dentro dos seus respectivos países e superar o racismo e a discriminação racial e levar em conta diferentes contextos nacionais, os Chefes de Estado e Governo decidiram:

         Estabelecer o “Observatório de Dados Estatísticos sobre os Afrodescendentes na América Latina e no Caribe”. O objetivo do Observatório será obter, a partir das informações dadas por instituições nacionais encarregadas de dados estatísticos, compilar e disseminar dados e estatísticas sobre a situação dos afrodescendentes nos níveis regional, nacional e local nas diferentes esferas da vida social incluindo, dentre outras coisas, educação, emprego, saúde, justiça, política, cultura, esportes e lazer, como apropriado, visando auxiliar os Governos, com base em suas funções e prioridades específicas, a formularem e implantarem políticas públicas para promover os direitos dos afrodescendentes. O local da sede e as disposições de custeio do Observatório serão determinados por acordo mútuo dos países participantes e da Secretaria Geral Iberoamericana.

         Estabelecer o “Fundo Iberoamericano em Benefício dos Afrodescendentes”, baseado em contribuições voluntárias. Seu objetivo será financiar projetos e programas dedicados à preservação da cultura, memória e tradições africanas. Os projetos e programas serão projetados para fomentar, dentre outras coisas, a criação, circulação, proteção e disseminação de bens culturais, serviços e valores dos afrodescendentes, inclusive através da promoção do empreendedorismo. O Fundo, que deverá ser gerenciado pela Secretaria Geral Iberoamericana, será usado também para gerenciar programas educativos e culturais em benefício dos afrodescendentes, levando em conta a perspectiva de gênero.

         Recomendar o estabelecimento de uma “Década dos Afrodescendentes na América Latina e no Caribe”, cujo esforço poderá ser formalmente implantado pelos países membros da Conferência Iberoamericana, a fim de fomentar as iniciativas de cooperação Sul-Sul e triangulares em conjunto com os esforços nacionais, com base nas boas práticas de políticas públicas voltadas a promover a inclusão dos afrodescendentes e enfrentar o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata.

         Propor a declaração simbólica de Salvador, Bahia, como capital iberoamericana dos afrodescendentes.





HIGH LEVEL IBEROAMERICAN SUMMIT TO CELEBRATE THE
INTERNATIONAL YEAR FOR PEOPLE OF AFRICAN DESCENT

“SALVADOR DECLARATION”




         The Heads of State and Government of the Federative Republic of Brazil, of the Republic of Cape Verde, of the Republic of Guinea, of the Oriental Republic of Uruguay, the  Vice-President of the Republic of Colombia, the Minister of Culture of Angola, the Minister of Culture, Literacy, Handicrafts and Tourism of the Republic of Benin, the Minister of Culture of the Republic of de Cuba and the Minister of Culture the Republic of Peru met in Salvador/Bahia, Brazil, on November 19, 2011, to celebrate the International Year for People of African Descent, as declared by the United Nations General Assembly through Resolution 64/169 of December 18, 2009.

         Convened by the Government of the Federative Republic of Brazil, the Government of the State of Bahia, and the Ibero-American General Secretariat, with the support of the United Nations, the primary objectives of the Summit were to give visibility to the social, cultural, political, and economic contributions of people of African descent to Latin America and the Caribbean to raise the awareness of the vulnerable situation in which most of this population live and to recommend national, regional, and international strategies to promote the full inclusion of people of African descent and overcome racism, racial discrimination, xenophobia and related intolerance.

The Heads of State and Government:

         Underscored that the Summit assumed particular relevance, since the Latin America and Caribbean have the largest population of people of African descent in the world, an estimated 150 to 200 million persons, and has been the primary destination of the African Diaspora;

         Recalled the tenth anniversary of the Declaration and Programme of Action of the World Conference against Racism, Racial Discrimination, Xenophobia, and Related Intolerance held in Durban, South Africa, in 2001, which represents a significant anti discrimination agenda on behalf of the development of national strategies and coordinated regional and international policies to combat racism, racial discrimination, xenophobia, and related intolerance throughout the world;

         Underlined that the Durban Declaration and Programme of Action and the Declaration and Programme of Action of the Regional Conference of the Americas, in Santiago, Chile, December 2000, expressly recognized the right of people of African descent to their own culture and identity, to equal participation in the economic and social life, to the use and conservation of natural resources on ancestrally inhabited lands, to participation in the development of educational systems and programs, and to the free practice of traditional African religions;

         Based on the Durban Declaration and Programme of Action and on the Declaration and Programme of Action of the Conference of the Americas, they pledged to implement public policies aimed at promoting non-discrimination and the social, cultural, economic, and political inclusion of people of African descent, including through affirmative action measures;

         Recognized that despite the progress achieved in various countries of Latin America and the Caribbean to promote the rights of people of African descent, great challenges remain to ensure the full inclusion of this population segment on equal conditions in the social, cultural, economic, and political life taking into account different national realities;

         Inspired by the principles of the inherent dignity of the human person and of equality between all people enshrined in the international instruments related to the promotion and protection of human rights, they committed themselves to combat the social exclusion and marginalization of people of African descent, identified as root causes and aggravating factors behind the discrimination of which they are the primary victims;

         Reaffirmed their determined commitment to the full and unconditional elimination of racism and all forms of discrimination and intolerance;

         Stressed that the magnitude of the contributions of people of African descent to the social, cultural, religious, political, and economic formation of the region’s States must be valued and recognized;

         Stressed the need to give value and recognize the social, cultural, religious, political and economic contribution of people of African descent in the creation of the States in the region, and highlight that this process of contribution it is on going till today;

         Emphasized the importance of preserving and disseminating the rich legacy of Africa and of people of African descent to the construction and development of the countries of Latin America and the Caribbean. They underscored that the construction of national identity in the countries of Latin America and the Caribbean is closely tied in various degrees to knowledge of African history and cultures;

         Highlighted the central role of education in preventing prejudice, racial discrimination, xenophobia, and related intolerance. To this end, they expressed support for the introduction of programs in educational systems to promote the full development of the human personality, to reinforce respect for all human rights, democratic values, and fundamental freedoms as well as the diverse and unique historical, religious and cultural needs backgrounds of each nation, and to foster understanding, tolerance, and friendship between all nations and racial and religious groups;

         Emphasized the importance of guaranteeing all people of African descent the fundamental human rights enshrined in the international instruments for the promotion and protection of human rights;

         Stressed the importance of collecting disaggregated statistical data for the formulation and implementation of effective public policies to increase equal opportunity for people of African descent in relation to the region’s citizens as a whole and to overcome their systematic invisibility in many countries;

         Condemned violence and intolerance against African religious communities. They recognized that peaceful coexistence among religions in multicultural and multiracial societies and democratic States is founded on the respect for equality and non-discrimination between religions and the separation between the Laws of the State and religious precepts;

         Pledged to confront the high levels of victimization among young people, children and women of African descent on the basis of security policies based on citizen’s rights and centered on protecting persons through the adoption of violence prevention measures;

         Committed to work together to combat inequality, poverty, and social exclusion through cooperation and the exchange of experiences. To this end, they reaffirmed their determination to implement a vigorous social agenda in line with the commitments assumed under international agreed commitments, including the Millennium Development Goals;

         Recognized the need to secure progress in mainstreaming the gender perspective into the measures and programs adopted to confront racism, racial discrimination, xenophobia and related intolerance, with a view to combating the phenomenon of multiple or aggravated forms of discrimination against women.

         Recognized the fundamental role of civil society in the fight against racism, racial discrimination, xenophobia and related intolerance, in particular in assisting governments to develop regulations and strategies, in taking measures and action against such forms of discrimination and through follow-up implementation;

         Underlined the importance of combating the impunity for manifestations and practices of racism, racial discrimination, xenophobia and related intolerance in sports, a phenomenon of which people of African descent are often victims;

         Welcomed the hosting of 2014 FIFA World Cup and 2016 Summer Olympic Games in Brazil and emphasized the importance of striving to ensure the two events promote understanding, tolerance, and peace among States, peoples, and nations and strengthen efforts to combat racism, racial discrimination, xenophobia, and related intolerance;

         To demonstrate their resolute commitment to advancing cooperation as a means for promoting the full inclusion of people of African descent in society within their respective countries and overcoming racism and racial discrimination, and taking into account different national contexts, the Heads of State and Government decided:

         To establish the “Statistical Data Observatory for People of African Descent in Latin America and the Caribbean”. The objective of the Observatory will be to collect from the information provided by national institutions in charge of statistical data, compile, and disseminate data and statistics on the situation of people of African descent at the regional, national and local levels in the different spheres of social life, including, inter alia, education, employment, health, justice, politics, culture, sports, and leisure, as appropriate, with a view to assist Governments, based on their specific functions and priorities, to formulate and implement public policies to promote the rights of people of African descent. The location of the headquarters and funding arrangements of the Observatory will be determined by mutual agreement of the Participating States and the Ibero-American General Secretariat.

         To establish the  “Ibero-American Fund on behalf of People of African Descent”, based on voluntary contributions, its objective will be to finance projects and programs dedicated to preserving African culture, memory, and traditions. The projects and programs will be designed to foster inter alia the creation, circulation, protection, and dissemination of cultural goods, services, and values of populations of African descent, including through the promotion of entrepreneurship. The Fund, which is to be managed by the Ibero-American General Secretariat, will also be used to finance educational and cultural programs on behalf of people of African descent, taking into account the gender perspective.

         To recommend the establishment of a  “Decade of People of African Descent in Latin America and the Caribbean, “ an effort that is to be formally implemented by the Member States of the Ibero-American Conference, for the purpose of fostering South-South and triangular cooperation initiatives in conjunction with national efforts, on the basis of good practices in public policies aimed at promoting the inclusion of persons of African descent and at confronting racism, racial discrimination, xenophobia and related intolerance.

         To propose the symbolic declaration of Salvador, Bahia, as the Ibero-American capital of people of African descent.

6 de dez de 2011

JOÃO CÂNDIDO - 06/12/ 2011 - 42 anos de eternidade - CEPERJ

JOÃO CÂNDIDO

"Almirante Negro"

06/12/ 2011
42 anos de eternidade

“A sua história ficou na Marinha. Hoje não apanhamos, temos soldo regular e comemos bem. Agradecemos tudo isto ao senhor”.

Impressionante História sobre João Candido.
Uma verdadeira lição de vida!
Um grande exemplo de Luta!
Um orgulho!
E uma reflexão:
O que mudou nas Instituições estatais e particulares no Brasil com relação a cor da pele?


No dia 6 de dezembro próximo, João Cândido Felisberto completará 42 anos de eternidade. Portanto, o CEPERJ através desse trabalho busca homenageá-lo, pois a sua memória vai muito além das pedras pisadas do cais.

 

Délio Martins
Coordenação MNU Rio de Janeiro/RJ
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3 de dez de 2011

" SÓ BRANCOS "

"Precisa-se
De pessoas brancos profissional, boa aparência..."

Cartaz encontrado na saída Metro Pavuna
Rio de Janeiro - RJ




Mamapress recebeu do nosso correspondente e gráfico Luis Carlos Gá, este documento fotografado por Elê Pérola Negra.

Ainda no mês passado, eu estava ao lado de uma pessoa negra, que ligou para este número apresentando-se como um mulato clarinho, no que a pessoa do outro lado respondeu: _ “Se for bem clarinho tudo bem, você sabe né, é exigência dos patrões…(condomínios e etc.)”. O número do telefone é verdadeiro (21) 7550-7124. Quem quiser se “dar ao trabalho”, é só se olhar no espelho e ver se dá.



Coordenação MNU Rio de Janeiro/RJ
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30 de nov de 2011

Negros e Negras e a Vinheta (propaganda) de final de ano da Globo

Negros e Negras e a Vinheta (propaganda) de final de ano da Globo.

       Num total de 130 grandes estrelas comandado pelo magnífico Roberto Carlos em um Coral, observei apenas meia dúzia de Negros e Negras, como  Lázaro Ramos, Thaís Araujo,  Milton Gonçalves, Gloria Maria...e???  Me ajudem!


    Nem parece que a população negra brasileira é de 51,3% - Portanto, a Maioria, e a segunda maior do Planeta.


    Será que por ser hoje, dia 30 de Novembro 2011, o último dia do mês da Consciência Negra estou muito crítico com o presente da Globo?
  
Estou enxergando de mais ou de menos?


Onde estão as estrelas Negros e Negras da Globo?
 
Onde estão as famílias de Negros e Negras para a Globo?


Temos muito que avançar!

Assistam o vídeo no Blog no MNU - Cidade RJ.




Delio Martins
Coordenação MNU Rio de Janeiro/RJ
MNU.Cidade.RJ@gmail.com
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25 de nov de 2011

Comissão da Igualdade Racial OAB/RJ- CIR - Cartilha Direitos Afro-brasileiros


Délio Martins
Coordenação MNU - Cidade Rio de Janeiro
Blog

Consciência Negra em Seropédica

   
Seropédia de PARABÉNS!!!!

Um Grande Evento
          Realizado do Plenário da Câmara Municipal de Seropédica, no dia 23 de Novembro, 2011, Sessão Solene Comemorativa sobre a Semana da Consciência Negra , com o tema "Igualdade e Liberdade, abram as Asas Sobre Nós".

Presentes,
MNU da Cidade de Seropédica
MNU da Cidade do Rio de Janeiro.
CIR - Comissão da Igualdade Racial - OAB/RJ
e Autoridades.

Délio Martins
Coordenação Municipal RJ.



MNU e CIR


Palestra



   

Vereadora Maria José


Violência e a Juventude - ROSE



Dr. Rogério - CIR




































Delio Martins
Coordenação MNU Rio de Janeiro/RJ
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16 de nov de 2011

DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA - 20 DE NOVEMBRO.

Dia Nacional da Consciência Negra


20 DE NOVEMBRO

OLIVEIRA SILVEIRA
Trechos de entrevista concedida a Jader Nicolau, do Portal Afro




"O 20 de novembro começou a ser delineado em encontros informais na Rua dos Andradas, aqui em Porto Alegre. Estávamos em 1971. Reuníamo-nos e falávamos muito a respeito do 13 de maio, do fato desta data não ter um significado maior para a comunidade. A partir desta constatação comecei a procurar outras datas que fossem mais significativas para o movimento. Comecei a estudar a fundo a história do negro e constatei que a passagem mais marcante era o Quilombo dos Palmares. Como não haviam datas do início do quilombo, tampouco do nascimento de seus líderes, optei pelo 20 de novembro. Colhi esta informação numa publicação da Editora Abril dedicada a Zumbi, que dava esta data como a de seu assassinato, em 1665. Por ser uma revista, não se apresentava como fonte segura. Resolvi pesquisar um pouco mais, como forma de garantia. mais adiante, no livro "Quilombo dos Palmares", de Edson Carneiro, a data se repetia. Considerei esta fonte segura, pela importância do autor. Além disto, tive acesso a um livro português que transcrevia cartas da época, numa delas era relatada a morte de zumbi, em 20 de novembro de 1665. A partir de então colocamos em ação nossas propostas. Batizamos o grupo de Palmares e registramos seu estatuto, em julho. No dia 20 de novembro do mesmo ano (1971), evocamos pela primeira vez o "Dia Nacional da Consciência Negra", na sede do Clube Marcílio Dias."Há pessoas que imaginam que o Grupo Palmares tenha chegado ao 20 de Novembro através da obra de Décio Freitas, historiador branco que escreveu "Palmares, A Guerra dos Escravos", livro que teve o mérito de pesquisar mais a fundo a vida de Zumbi. O fato é que quando decidimos pela data, não conhecíamos nem Décio Freitas nem sua obra, ele a havia editado no Uruguai, durante o exílio, em agosto de 1971. A decisão de nosso grupo, portanto, é anterior a publicação de seu livro."

 O GOSTO PELAS LETRAS


        "A literatura surgiu em minha vida na época em que ainda morava em Rosário. Minha infância foi marcada pela poesia popular, quadrinhas e versos de polca entoados durante os bailes campeiros. Ritmos típicos do meio rural gaúcho. É um momento especial, onde as mulheres tiram os homens para dançar e aí se cantam versos, o par diz uma quadrinha um para o outro, começando pelo rapaz e respondida pela moça. Também me lembro dos "causos" contados pelos mais velhos na cozinha, ao redor do fogareiro. Essas narrativas são um substrato da minha literatura."

          Mais adiante tive contato com livros e comecei a escrever. Em 1958 publiquei meu primeiro poema, num jornal de Rosário. Isto foi muito importante para o início de minha carreira. A partir dos estímulos recebidos de amigos continuei a escrever poemas regionalistas, que marcam até hoje meu estilo. Não me desvinculei desta linguagem rural. Claro que depois experimentei outras tendências, até chegar na poesia negra, na medida em que me conscientizava".



OLIVEIRA EM VERSOS

Roteiro dos Tantãs

ENCONTREI MINHAS ORIGENS

Encontrei minhas origens
em velhos arquivos
....... livros
encontrei
em malditos objetos
troncos e grilhetas
encontrei minhas origens
no leste
no mar em imundos tumbeiros
encontrei
em doces palavras
...... cantos
em furiosos tambores
....... ritos
encontrei minhas origens
na cor de minha pele
nos lanhos de minha alma
em mim
em minha gente escura
em meus heróis altivos
encontrei
encontrei-as enfim
me encontrei



*****************
*********
****

IBGE - TEEN

    A lei N.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Com isso, professores devem inserir em seus programas aulas sobre os seguintes temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
Com a implementação dessa lei, o governo brasileiro espera contribuir para o resgate das contribuição dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país.

http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/datas/consciencianegra/home.html

14 de nov de 2011

Prefeito (Salvador) veta cotas para negros em concursos públicos

08/11/2011 às 00:19
  | ATUALIZADA EM: 08/11/2011 ÀS 00:31 | COMENTÁRIOS (25)

Prefeito veta cotas para negros em concursos públicos

Rita Conrado


O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), vetou o projeto de lei que garante para negros 30% das vagas nos concursos da administração municipal. O projeto, de autoria do vereador Gilmar Santiago (PT) e aprovado por unanimidade em setembro, pela Câmara de Salvador, já retornou à Casa Legislativa, que poderá aprovar ou rejeitar o veto do prefeito.
Na segunda-feira, 7, o assunto foi tema das discussões no plenário da Câmara, onde o líder do governo, Téo Senna (PTC) defendeu o prefeito das acusações de racismo, feitas pela bancada da oposição.
O veto do prefeito repercutiu entre representações do movimento negro em Salvador e coloca em xeque as iniciativas de criação de políticas municipais de reparação no Ano Internacional dos Afrodescendentes e no mês da Consciência Negra, comemorado em novembro.
“O prefeito está na contramão do que já se vive no País, onde universidades e governos trabalham pela promoção da igualdade racial”, disse Walter Altino, coordenador do Grupo Atitude Quilombola e do Fórum de Combate à Discriminação Racial no Mercado de Trabalho.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito alega que o projeto é inconstitucional, já que cabe ao Executivo definir matérias relativas a servidores públicos.
Aprovação - O voto é secreto, mas o líder Téo Senna diz a bancada governista, com 32 vereadores, aprovará o veto do Executivo. “O projeto é inconstitucional”, afirma.
São necessários 28 votos. O secretário municipal da Reparação, Ailton Ferreira, não respondeu às ligações da reportagem.
Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta terça-feira, 8, ou, se você é assinante, acesse aqui a versão digital.

12 de nov de 2011

Participação Popular debate as cotas raciais nas universidades

       O sistema de cotas raciais vem sendo adotado por algumas universidades desde 2003, sempre gerando polêmica. Recentemente, em 2010, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado, obrigando o Governo Federal a adotar ações afirmativas e botando ainda mais lenha na fogueira. O assunto já foi parar até no Supremo Tribunal Federal, quando em 2009 o partido Democratas entrou com pedido para suspender as cotas na Universidade de Brasília - UnB.
      Alguns dizem que as cotas vêm para corrigir injustiças históricas, outros acusam a prática de estimular ainda mais o racismo. Para debater esse tema espinhoso convidamos os deputados Carlos Santana, do PT carioca, e Raul Henry, do PMDB de Pernambuco. Também vamos conversar com os estudantes universitários a favor e contra as cotas.

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Matéria: Participação Popular debate as cotas raciais nas universidades
COMENTÁRIO DO(A) SEU(A) AMIGO(A):
Para MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - Cidade do Rio de Janeiro.
E-MAIL INFORMADO: mnu.cidade.rj@gmail.com
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TV CÂMARA (
tvcamara@camara.gov.br)http://www.tv.camara.gov.br
Telefone: (61) 3216.1602 - Fax: (61) 3216.1609

Expressão Nacional debate os 10 anos das cotas raciais



Debate sobre grandes temas da agenda nacional, com deputados e representantes do Governo e da sociedade civil.

O Ensino superior ainda é privilégio para poucos brasileiros. Entre os negros, o acesso à universidade é ainda mais difícil. Dados do IBGE de 2010 indicam que enquanto 15% da população branca tem Ensino Superior completo, somente 5% da população negra consegue terminar um curso universitário. Para contornar essa desigualdade, em 2001 o Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a garantir reserva de vagas para vestibulandos negros nas universidades estaduais. Hoje chega a 158 o número de instituições públicas de ensino superior que adotam algum tipo de cota em seus processos seletivos e destas, 89 implantaram a política de cotas para negros.
Mas mesmo em um país com maioria de cidadãos pardos ou negros, o sistema de cotas raciais ainda não é consenso. Em 2010 foi sancionado o Estatuto da Igualdade Racial, que não fala diretamente da adoção das cotas. A favor das cotas, levantamentos feitos pelo Ipea, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e por organizações do movimento negro afirmam que o desempenho dos alunos cotistas tem surpreendido e em alguns casos chega a ser melhor do que a performance de alunos não cotistas.
Passados os dez primeiros anos das cotas, esse modelo ainda é o mais eficaz para diminuir as diferenças de oportunidades entre brasileiros negros e brancos?



Esta mensagem foi enviada por seu(a) amigo(a) (mnu.cidade.rj@gmail.com)

http://www2.camara.gov.br/tv/materias/EXPRESSAO-NACIONAL/204934-EXPRESSAO-NACIONAL-DEBATE-OS-10-ANOS-DAS-COTAS-RACIAIS-(BL.1).html

Matéria: Expressão Nacional debate os 10 anos das cotas raciais (bl.1)
COMENTÁRIO DO(A) SEU(A) AMIGO(A):
Vídeo Expressão Nacional debate os 10 anos das cotas raciais.

E-MAIL INFORMADO: mnu.cidade.rj@gmail.com
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Telefone: (61) 3216.1602 - Fax: (61) 3216.1609

Mais da metade dos brasileiros se dizem




http://noticias.r7.com/videos/mais-da-metade-dos-brasileiros-se-dizem-negros-ou-pardos/idmedia/e4bad952a934c1d372e4073e1449c751.html

Hédio sai em defesa da SEPPIR e da ministra Luiza Bairros



Hédio sai em defesa da SEPPIR e da ministra Luiza Bairros

Por: Redação - Fonte: Afropress - 10/11/2011
S. Paulo - O advogado e ex-secretário de Justiça de S. Paulo no Governo Geraldo Alckmin, Hédio Silva Jr., disse que a criação da SEPPIR “foi uma das maiores vitórias ideológicas do Movimento Negro imposta aos viúvos e aos saudosos do mito da democracia racial” e saiu em defesa da ministra, socióloga Luiza Bairros, alvo de críticas de setores do Movimento que, inclusive, pedem a sua saída.

“Conheço a ministra Luiza Bairros há trinta anos. Ela é um dos melhores quadros que o Movimento Negro brasileiro produziu e tem qualidades morais, acadêmicas, técnicas e políticas que a credenciam para ocupar qualquer pasta na Esplanada, inclusive a SEPPIR”, disse Hédio.

Na entrevista, concedida ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, Hédio, que ocupou a Secretaria no período entre maio de 2005 e março de 2.006, acrescentou que um dos grandes desafios do Movimento “é a eleição de quadros orgânicos, gente com história, preparo e compromisso político para levar para o Parlamento e o Executivo proposições que contribuam para que o Estado brasileiro aprofunde a agenda de promoção da igualdade racial”.

“Atualmente qualquer indivíduo pode se apresentar em qualquer lugar como interlocutor da luta contra o racismo. Esta dispersão fragiliza o Movimento Negro, enfraquece a agenda política comum que caracteriza e mobiliza as entidades, subordina os interesses do povo negro a conveniências e vantagens pessoais e favorece os gestores e políticos que mantém uma relação instrumental e oportunista com as reivindicações do povo negro”, acrescentou.

Sem citar nomes, o ex-secretário que atualmente é diretor Acadêmico da Faculdade Zumbi dos Palmares, queixou-se da postura de alguns setores. “Minha impressão é que uma certa minoria de ativistas negros tende a ser parcimoniosa e dócil com lideranças brancas ao mesmo tempo em que é impetuosa, ríspida e virulenta com lideranças negras. Qual o nome disso senão racismo?”, pergunta.

Confira, na íntegra, a entrevista concedida ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira.

Afropress - Como o senhor acompanhou os rumores (ao que parece agora afastados) de que a Presidente Dilma Rousseff estaria cogitando extinguir o status de ministério da SEPPIR, promovendo a fusão, junto com as Secretarias das Mulheres e Direitos Humanos, num único ministério?

Hédio Silva Jr. - Freqüentemente ouço uma ladainha que seria cômica não fosse o subtexto racista e esquizofrênico que ela mal disfarça: basta entrar em pauta o tal enxugamento da máquina para que um iluminado rapidamente se lembre da SEPPIR como suposto exemplo de órgão excedente.

O paradoxo é que a SEPPIR tem um dos menores orçamentos e uma das menores equipes da Esplanada. O problema, portanto, não é o ônus orçamentário nem o número de servidores que a SEPPIR emprega.

O pano de fundo deste desconforto é a simples existência da SEPPIR, sua denominação e o significado disso para a imagem e a agenda política do país. Espero que a Presidente não faça concessões a este tipo de gramática retrógrada, intransigente e elitista.

Afropress - Qual a avaliação que o senhor faz da SEPPIR desde sua criação em 2003 e qual o papel que tem esse órgão no avanço da luta por igualdade no Brasil?

Hédio - A criação da SEPPIR foi de longe uma das maiores vitórias ideológicas impostas pelo Movimento Negro aos viúvos e aos saudosos do mito da democracia racial. Nos últimos anos, foram várias, aliás, as conquistas da luta contra o racismo no Brasil.

A derrocada, mesmo inconclusa, do mito da democracia racial, a inscrição de figuras negras altivas na publicidade e propaganda, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, a criação de produtos cosméticos e outros direcionados para consumidores negros, a extraordinária produção acadêmica voltada para as relações raciais, a viabilização de uma elite intelectual negra comprometida com as agruras do seu povo, a adoção de políticas de ação afirmativa no acesso ao ensino superior, a criação da Universidade Zumbi dos Palmares, a adoção de programas de diversidade por importantes empresas nacionais e estrangeiras são apenas alguns exemplos.

Neste ano de 2011 mais de 500 municípios de todo o país, dentre os quais São Paulo, Guarulhos e Santo André, além dos estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Alagoas estarão celebrando a memória de Zumbi dos Palmares guardando o dia 20 de novembro como feriado cívico e, ao observador atento não escapa o fato de que mesmo os manequins expostos nas vitrines de lojas simples ou sofisticadas foram impactados pela causa da igualdade racial – é cada vez mais comum o emprego de manequins de cor preta ao lado dos tradicionais bonecos róseos.

Todas estas vitórias devem-se à luta coletiva travada por uma plêiade de entidades e indivíduos que integram o Movimento Negro, bem como aos aliados e aos solidários pertencentes à academia e à política.

Não tenho dúvidas de que a SEPPIR é uma expressão destas vitórias, um símbolo destes avanços e não é por acaso que certos segmentos pretendem acabar com ela.

Afropress - Quais os principais desafios a serem enfrentados nessa etapa da luta por igualdade no Brasil?

Hédio - Do ponto de vista da sociedade civil, continuo convencido de que um dos grandes desafios passa pela eleição de quadros orgânicos do Movimento Negro, gente com história, preparo e compromisso político para levar para o Parlamento e o Executivo proposições que contribuam para que o Estado brasileiro aprofunde a agenda de promoção da igualdade racial.

Atualmente qualquer indivíduo pode se apresentar em qualquer lugar como interlocutor da luta contra o racismo. Esta dispersão fragiliza o Movimento Negro, enfraquece a agenda política comum que caracteriza e mobiliza as entidades, subordina os interesses do povo negro a conveniências e vantagens pessoais e favorece os gestores e políticos que mantém uma relação instrumental e oportunista com as reivindicações do povo negro.

Daí a necessidade de que a interlocução do Movimento Negro seja legitimada social e politicamente por meio do voto popular.

Do ângulo do Poder Público, o desafio passa pela adoção de programas, medidas e ações capazes de traduzir as leis aprovadas nos últimos anos em benefícios e direitos concretamente exercidos pela população negra no cotidiano.

Política pública não se confunde com lei. A lei é o ponto de partida da política pública mas sua efetividade depende de planejamento administrativo e financeiro, ações cotidianas, previsão e execução orçamentária.

O Estatuto da Igualdade Racial, por exemplo, constitui um marco legal importante mas sua implementação depende de um esforço liderado pelo governo federal mas que seja capaz de comprometer estados, municípios, empresas e a própria sociedade civil para a concretização das políticas que ele anuncia.

Afropress - Que avaliação o senhor faz da gestão da ministra Luiza Bairros?

Hédio - Conheço a ministra Luiza Bairros há trinta anos. Ela é um dos melhores quadros que o Movimento Negro brasileiro produziu e tem qualidades morais, acadêmicas, técnicas e políticas que a credenciam para ocupar qualquer pasta na Esplanada, inclusive a SEPPIR.

Pelo que sei a ministra Luiza Bairros viu-se obrigada a reestruturar a SEPPIR, redefinir equipe, prioridades e modo de atuação.

Está em curso uma agenda positiva, de realizações, inovações e inserção positiva na mídia que certamente fará com que a SEPPIR ocupe lugar destacado nas realizações do Governo federal.

Onze meses é um tempo muito curto para qualquer avaliação sobre gestão mas para mim a presença da ministra Luiza Bairros na SEPPIR é uma garantia de que em quatro anos poderá ser feito aquilo que não se conseguiu fazer até agora. Eu me refiro a serviços, obras, realizações, enfim, medidas concretas. Poder Executivo, como o próprio nome diz, é para executar leis, produzir bens e serviços sociais.

Afropress - Como está acompanhando o descontentamento de setores doMovimento Negro que, inclusive, pedem a sua saída, bem como a avaliação de que sua atuação é "apagada" e ela pouco afeita ao diálogo?

Hédio - Vejo com naturalidade a divergência de pontos de vista e até compreendo o rancor de certos segmentos descontentes com a perda de espaço, de apoio, ou, o que é mais desalentador, a perda do emprego.

O que me incomoda é o desrespeito, a tentativa de desqualificação inadmissível em qualquer tipo de relação humana, pública ou privada, muito menos quando envolve uma ministra de Estado.

Minha impressão é que uma certa minoria de ativistas negros tende a ser parcimoniosa e dócil com lideranças brancas ao mesmo tempo em que é impetuosa, ríspida e virulenta com lideranças negras. Qual o nome disso senão racismo?

Não estou dizendo que devemos abdicar de nossos pontos de vista ou sermos indulgentes com nossas lideranças; apenas creio que o debate, qualquer que seja, pode ser feito num clima de cordialidade e respeito, atacando-se idéias mas preservando-se pessoas.

Falo isso com a tranqüilidade de quem, na condição de Secretário de Estado, foi fustigado várias vezes pela imprensa para desferir algum tipo de ataque contra a então ministra Matilde Ribeiro. Desafio qualquer pessoa a apresentar uma única palavra minha atacando a gestão ou a pessoa Matilde Ribeiro.

Toda vez que uma liderança negra é desmoralizada, todos, indistintamente, pagamos a conta, e os únicos beneficiários são aqueles que não se conformam com a SEPPIR e o avanço da luta contra o racismo no Brasil.

1 de nov de 2011

Participação do MNU - Dr.Delio Martins - no Seminário AGU/DF - Promoção Igualdade Racial e Ações Afirmativas no Ensino Superior


Seminário na Seppir - AGU - Advocacia Geral da União - DF

Promoção da Igualdade Racial e Ações Afirmativas no Ensino Superior

As Cotas Raciais e a Perspectiva da sociedade civil  organizada

Dr. Delio Martins - MNU/RJ - Mediador Dr. Altai Roberto - Sec. Adjunto da Sec Geral de Contencioso - Carlos Medeiro, Doutor Sociologia e Escritor.


Delio Martins - MNU/RJ  - Dr.Altair Roberto de Lima Secretário Adjunto da Sec.-Geral  de Conteciosos e Carlos Medeiros - Militante, Escritor e Doutor  Sociologo ( UERJ).


Promoção da Igualdade Racial e Ações Afirmativas no Ensino Superior

As Cotas Raciais e a Perspectiva da sociedade civil  organizada



Texto Base:

   O Movimento Negro Unificado – MNU, entidade com mais de três décadas de existência e reconhecido por todos os setores do Movimento Social como fundamental para o combate ao Racismo e tomada de consciência Étnico-Racial, protagonista da luta anti-racista e pela Promoção da Igualdade Social em nosso País, participando da construção do dia 20 de novembro como dia Nacional da Consciência Negra, protagonista chave nas lutas, dentre tantas lutas históricas a nível nacional e Internacional, denunciou e destruiu o “mito da democracia racial” e mostrando ao Povo a existência perversa do Racimo estrutural e institucional da sociedade brasileira, acreditamos e defendemos que a desigualdade racial no Brasil tem fortes raízes históricas.

   Considerando os quase 400 anos de escravidão e uma País, que tem apenas 511 anos, o abandono do povo negro a toda sorte, pós-abolição, e em seguida vivendo uma desigualdade racial escondido sob o manto do fadado mito.

   E a mesma história mostra que esta realidade não será alterada significativamente sem a aplicação de políticas públicas específicas, garantindo e promovendo, de FATO, ao atingir, portanto, tão-somente públicos alvos conforme preconizado no artigo 3ª da Constituição Federal, onde anuncia expressamente que um dos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da Republica Federativa do País é proporcionar o “bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer forma de discriminação”. 

  Depreende-se, portanto, a necessidade do Estado  desenvolver atividades que promovam a igualdade de todos, onde destacamos a igualdade racial. Percebe-se, portanto o caráter de EFETIVIDADE vinculando-se assim ao princípio formal extraído do artigo 5ª, caput, da Carta Magna.

   A Constituição de 1891, note-se, que passado apenas dois anos da farça da  abolição,  facilitou a reprodução do racismo ao decretar uma igualdade puramente formal entre todos os cidadãos.

  No pós-Abolição a população negra acabava de ser colocada em uma situação de completa exclusão em termos de acesso à terra, à instrução e ao mercado de trabalho para competir com os brancos diante de uma nova realidade econômica que se instalava no país.

   Os negros e negras passaram a viver como miseráveis, vivendo em favelas, mendicâncias, violentados e violentadas.  E se reclamassem ouviriam com ironias, zombarias e chacotas de que não tinham por que chorar; Uma lei o Libertará. E, esse mesmo racismo ESTATAL foi reproduzido e intensificado na sociedade brasileira ao longo de todo o século vinte.

   A população negra brasileira segundo o senso do IBGE de 2010, equivalente a 51,3% de população brasileira, sendo, portanto, maioria da população brasileira e a segunda maior população Negra do Planeta.

   Contudo, os negros e negras apresentam-se em condições desfavoráveis,  fatos que revelam as marcas das desigualdades presentes na sociedade brasileira. A herança maldita da escravidão e do racismo cravado na sociedade há mais de 122 anos, pós-abolição.

   O Relatório da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, em sua Declaração de Durban solicita que os Estados considerem a “iniciativa de ações afirmativas ou de ações positivas, principalmente, nas comunidades de origem africana”.

   A Marcha Zumbi dos Palmares pela Vida, em 20 de Novembro de 1995, tendo como pano de fundo a dura realidade da extrema exclusão dos jovens negros, negras e indígenas das universidades, com apoio de uma ampla frente de solidariedade, como jornalista, lideres religiosos, etc, culminou com eco nos últimos governos, resultando em políticas públicas concretas, dentre elas: a criação do Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra, de 1995; as primeiras ações afirmativas no âmbito dos Ministérios, em 2001; a criação da Secretaria Especial para Promoção de Políticas da Igualdade Racial, em 2003.

   No cenário internacional, o nosso quadro de exclusão racial no ensino superior é um dos mais extremos do mundo. Não é demais lembrar que na época do apartheid, os negros da África do Sul tinham mais escolaridade que os negros no Brasil no ano 2000; a porcentagem de professores negros nas universidades sul-africanas, ainda na época do apartheid, era bem maior que a porcentagem dos professores negros nas nossas universidades públicas.

   A função republicana e social das universidades públicas, numa sociedade multi-étnica e multi-racial, deve refletir as porcentagens de brancos negros do País, em todos os graus da hierarquia acadêmica.

   É de conhecimento da sociedade que o rendimento acadêmico dos cotistas é, em geral, igual ou superior ao rendimento do alunos que entraram pelo sistema universal o que desmonta o argumento do rebaixamento da qualidade acadêmica das Universidades.

   Outro falácia que caiu por terra foi que haveria um acirramento dos conflitos raciais nas universidades, O que foi comprovado é que os casos de racismo que têm surgido após a implementação das cotas têm sido enfrentados e resolvidos no interior das comunidades acadêmicas, em geral com transparência e eficácia maiores do que havia antes das cotas.

   Nesse sentido, a prática das cotas tem contribuído para combater o clima de impunidade diante da discriminação racial no meio universitário. 

   A igualdade universal na República não é um princípio vazio e sim um objetivo. As ações afirmativas, são a figura jurídica criada pelas Nações Unidas para alcançar esse objetivo.

   A ascensão social e econômica no país passa necessariamente pelo acesso ao ensino superior. Todos nós sabemos, a educação liberta e é esta liberdade que nós negros defendemos quando defendemos cotas no Ensino Superior.

   As estatísticas apontam melhoras nos indicadores educacionais para negros e brancos ao longo da década, se consideramos a média de anos de estudo e a presença de jovens no ensino superior, é possível perceber que em 2009, negros ainda não haviam alcançados os indicadores que os brancos já apresentavam em 1999.

   Desde 2001, as instituições públicas de ensino superior, vêm adotando ações afirmativas, num movimento que expande-se progressivamente em todo o país, sendo fruto de iniciativas diversas, atendendo a demandas locais, resultando em uma expressiva diversidade de experiências que vem colhendo resultados positivos no processo de ampliação da participação dos estudantes negros e negras no ensino superior.  É a resposta das universidade  na promoção da igualdade de oportunidades, e respeito à diversidade

   Para quem questiona a eficácia das cotas, podemos alertar que o Brasil já esperou 122 anos para iniciar o processo de reparação. Será que precisaremos esperar mais 122 anos?

   Voltamos afirmar que esse tema não é um assunto novo. O Brasil se valeu, no passado, de cotas para os filhos dos fazendeiros, no ensino superior até 1985 com a “lei do Boi”; hoje se vale de cotas para as mulheres nos partidos políticos; as cotas estão, ainda, sendo utilizadas pelos indígenas em algumas universidades públicas e por pessoas com deficiência nos empregos, enquanto se diz que todos são iguais na letra da lei.

   Mas quando se trata de adotá-las para o segmento étnico-racial negro é curioso. Um país como o nosso tido como democracia racial, o que sabemos é mito, revela todo o seu racismo, e o mito cai por terra.

   Sobre as cotas encontramos argumentos favoráveis e contrários às reparações à população negra brasileira, mas há quem não leu sobre o assunto, não se informou e é contra.  Há os que concordam com tudo o que é escrito contra as cotas.

   Foram incluídas na Constituição da Índia, em 1949; adotadas pelo Estado da Malásia desde 1968; nos Estados Unidos desde 1972; na África do Sul, em 1994; e desde então no Canadá, na Austrália, na Nova Zelândia, na Colômbia e no México. Mas, a falta de sensibilidade no Brasil sobre a questão ainda persiste.  Estamos defendendo as cotas no ensino superior, por entendermos que caso não sejam implementadas a perspectiva é termos agravamento no quadro de violência, e tensão social de toda ordem.

   Se quisermos construir uma nação, precisamos que todos os seguimentos da sociedade sejam qualificados e representados.  Neste sentido nos reportamos à pesquisa do instituto Ethos – Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 maiores empresas do Brasil e Suas Ações Afirmativas  realizada em 2010, onde na composição das empresas lembra a  velha e conhecida situação dos negros:
Os postos de trabalhos, nas 500 maiores empresa do Brasil, ocupado por negros tem a seguinte configuração: quadro funcional, 31,1%, e a proporção de negros é progressivamente menor nos níveis elevados, como de supervisão 25,6%, gerência 13,2 e afunila até o cargo de executivo com 5.2%, onde se constata uma forte queda de 17% para 13,2%. Conforme o instituto, “referindo-se esta última parcela, em números absolutos, a 62 negros num grupo de 1.162 diretores.”

   Com relação à mulher negra o quadro  apresentado pelo Instituto é péssimo:

“A situação da mulher negra é ainda pior: 9,3% no quadro funcional, 5,6% na supervisão, 2,1% na gerência e 0,5% no quadro executivo." Os negros “Estão sub-representados.” Conclui a pesquisa do instituto Etlhos.

   Importante ressaltar que na Conferência em Durban em 2001, o Brasil, juntamente com os demais países participantes, reconheceu o tráfico atlântico e a escravidão como crimes contra a humanidade e comprometeu-se em adotar medidas políticas para erradicação do racismo e a promoção do desenvolvimento econômico, político, cultural e social da população negra, especialmente das mulheres, para tanto é oportuno trazer a baila novamente a Carta Magna de 1988, ainda no citado artigo 5ª, § 2, 3§ e 4§, onde encontramos disposição a respeito da incorporação de tratados Internacionais ao ordenamento jurídico Brasileiro sujeito, inclusive, ao Tribunal Penal Internacional.

   É para não ficar no esquecimento ou no silêncio proposital, que a Resolução nº 64/169 da Assembléia Geral da ONU, definiu o ano de 2011 como o Ano Internacional dos Afrodescendentes, em referência aos 10 anos de DurbanContinuamos a ter grandes desafios pela frente, mas sem dúvida o maior, e o que bate em nossas portas é a expectativa do Julgamento no STF, por que sabemos que

- “A decisão terá eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público” e “A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em argüição de descumprimento de preceito fundamental é irrecorrível, não podendo ser objeto de ação rescisória”;

Além de outras ações, como criação de programa de assistência estudantil; Consciência negra na comunidade acadêmica; Atentos aos constantes ataques de opositores conhecidos e, fazer valer o pouco que sobrou do Estatuto da Igualdade Racial, referencia legal recente contra a discriminação, e em busca da igualdade racial.

   Como o racismo é dinâmico e não cessa, se manifestando diariamente sob diversas formas, e em todos os lugares, o    Movimento Negro Unificado foi pego de supressa com a especulação sobre o fim da SEPPIR, uma das maiores conquistas da última década.

   O racismo que funciona de forma estrutural na perpetuação da discriminação racial ainda existente no país não nos dá trégua!

Délio Martins
Coordenação MNU Cidade Rio de Janeiro.
Membro da Comissão da Igualdade Racial/OAB-RJ
 
 












Délio Martins
Coordenação MNU Cidade Rio de Janeiro.
Membro da Comissão da Igualdade Racial/OAB-RJ



Carlos Medeiros Escritor, Doutor Sociologo e Militante- Delio Martins- MNU Cidade - RJ e Georgina - MNU